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Destaques

Aprovado no Senado, ECA Digital segue para sanção presidencial

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O Projeto de Lei das Crianças e Adolescentes na Internet - 2628/2022 - foi aprovado ontem (27/08) pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. A proposta, também conhecida como ECA Digital, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e...

Moraes x Telegram: um novo capítulo

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Na sexta-feira (26) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram deveria indicar representação no Brasil sob pena de suspensão por 48h dos serviços no país e multa de R$ 500 mil. No dia 14 de...

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