O Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Secretaria Nacional do Consumidor cobraram respostas do Telegram e passaram a investigar a conduta da empresa depois de sua investida contra o projeto de lei 2630.na terça-feira, dia 9.
O MPF solicitou informações do Telegram sobre o envio da mensagem. No ofício encaminhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, o procurador Yuri Corrêa Luz questiona se a empresa possui uma política para disparo em massa a seus usuários e se há canal disponível para questionamento daqueles que discordam do posicionamento da plataforma, avaliando a possibilidade do contraditório.
O ofício, formulado no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a atuação das principais redes sociais, também indaga se há nos termos de uso da plataforma algum dispositivo que autorize esse impulsionamento de mensagens que não estão relacionadas a questões técnicas do aplicativo. Além disso, o MPF demanda explicações sobre o motivo de a mensagem ter sido enviada para todos os usuários e não apenas aqueles inscritos no canal do Telegram. A empresa tem até 10 dias para responder às solicitações.
“Vale destacar que o MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defender, na esfera pública, suas posições. Contudo, para o órgão, a defesa de posição das plataformas deve respeitar os direitos fundamentais de seus usuários, em especial o à transparência, à informação e à cidadania na Internet”, pontuou o MPF.
A Secretaria Nacional do Consumidor, que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, também se posicionou após o disparo do Telegram. Por meio do Twitter, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Dahmous, disse que vai notificar a plataforma.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor também enviou à Senacon um pedido para que o Telegram seja incluído na medida cautelar que impede o Google de fazer propaganda contrária ao PL 2630 na sua página inicial. O Idec considera a medida do aplicativo de mensagens abusiva por explorar a vulnerabilidade do usuário.
“Para o Idec, o Telegram abusa de seu poder, aumentando o desequilíbrio de informação junto aos consumidores ao privilegiar os próprios interesses econômicos, já que usa da mesma conversa feita para dar avisos de segurança e de interesse público aos usuários”, publicou o instituto.
Veja abaixo a íntegra do ofício enviado pelo MPF ao Telegram: