O projeto de lei 2630, que busca regular as plataformas digitais no Brasil, só deve voltar à pauta na Câmara dos Deputados no semestre que vem. De acordo com o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto, o PL 2370, que trata sobre direitos autorais e incorporou a remuneração do conteúdo jornalístico, deve ser votado no dia 8 de agosto. “aí a gente abre espaço para que o 2630 volte a caminhar”, disse o parlamentar em evento na Universidade de São Paulo na manhã desta quarta-feira (21).
Orlando Silva também adiantou algumas mudanças realizadas no texto desde o dia 2 de maio, quando houve a tentativa de votação no plenário da Câmara. “Fizemos simplificações para eliminar as narrativas de alguns que argumentam que há uma inspiração satânica no texto”, disse o deputado ao destacar o clima do debate sobre a legislação.
Além de mudanças textuais, o parlamentar pontuou a retirada de dois elementos que são a remuneração do jornalismo e a proposta de valorização de direito autoral de artistas, esta última havia sido incluída após pressão do governo federal, de acordo com Silva. Para ele, a transferência desses pontos para o PL 2370 é positiva porque “esvazia a narrativa de que é um PL da Globo”, tema bastante utilizado por opositores do projeto.
O regime de responsabilidade das plataformas também vem sendo reavaliado pelo relator do projeto. “Eu defendo a formulação do governo de incorporar o dever de cuidado, análise de risco sistêmico”, destacou Orlando. No entanto, em diálogo também com o poder judiciário, o deputado pontuou que analisa ajustar a responsabilidade pelos possíveis danos causados por conteúdos impulsionados pelas plataformas. Atualmente, no texto essa responsabilidade é solidária, mas há uma possibilidade de ser uma responsabilidade subsidiária.
“Seguimos na defesa da liberdade de expressão com o devido processo, seguimos na exigência da transparência”, reforçou o relator, que também segue estudando mudanças no capítulo da transparência e acesso a dados pelos pesquisadores para espelhar o que está incluído na Lei de Serviços Digitais da União Europeia “para não deixar os pesquisadores brasileiros atrás do que está sendo estabelecido no mundo”.
O relator do projeto também revelou diálogos com o Judiciário sobre o andamento do tema. De acordo com Orlando, o Supremo Tribunal Federal aguarda o Parlamento definir sobre o tema antes de avançar sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O debate sobre a regulação também vem sendo influenciado pelas ações realizadas pela sociedade civil e pesquisadores. “Tenho visto muitas movimentações e isso vem criando um terreno melhor”, disse Silva na semana em que organizações se reúnem em prol da aprovação do PL 2630.