Sob coordenação da Coalizão Direitos na Rede (CDR), dezenas de organizações sociais, entre elas Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, Centro Popular de Direitos Humanos, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão promovendo atividades até o próximo dia 24 de junho, sábado, pela regulação das mídias sociais e aprovação do PL2630.
“O Brasil precisa regular a atuação das plataformas de internet no país. Para além de criar mecanismos de combate à desinformação e outras práticas nocivas na rede, a matéria cria regras de mais transparência nas ações e modelos de negócios das plataformas, e favorece o empoderamento dos seus usuários”, diz o comunicado da CDR.
As atividades são marcadas pelas hashtags #RegulaçãoDePlataformas e #RegulaçãoDePlataformasNoBrasil e #PL2630SIM, #AprovaPL2630 e visam fortalecer o debate sobre o tema, já que o PL 2630 saiu da pauta de votação do Congresso, depois de pressões vindas das big techs e ausência de consenso entre os parlamentares sobre o projeto.
Amanhã, dia 21, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, realizam às 17h a live “PL 2630: A batalha por liberdade, responsabilidade e transparência na internet”, com a participação de Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC, e Ramênia Vieira, coordenadora-executiva do Intervozes. A mediação será de Anderson Moraes, do Barão, e o debate poderá ser acompanhado nos canais das respectivas entidades.
Na quarta-feira, dia 21 de junho, às 19h, no canal Pinheirinho dos Palmares, como parte da Semana de Mobilização em Defesa do PL nº 2630, haverá a conversa sobre “Quem são os evangélicos que apoiam a aprovação do PL 2630 democrático contra a disseminação de mentiras?” . Participarão Viviane Amaral dos Santos: psicóloga, mestre e PhD em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB e Zé Barbosa Junior: teólogo, pastor e escritor, colunista da Revista Fórum e membro da Aliança de Batistas do Brasil.
A educação e sua conexão com o tema das fake news também entra na programação da semana de mobilização no dia 21, às 15h, em debate com a participação da jornalista Rita Casaro e o advogado Mario Fonseca. A transmissão será ao vivo pela plataforma: radioboamusicafm
Na quinta, dia 22, às 19h, haverá uma live no canal do Youtube da CDR com o tema “PL 2630 e os caminhos para regulação das plataformas digitais”.
Participação social na temática da regulação digital
A Coalizão Direitos na Rede e outras organizações da sociedade civil têm apresentado propostas de uma regulação pública democrática para proteger direitos consagrados, no Brasil, em normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como oferecer respostas a problemas hoje associados ao ambiente digital e que ameaçam democracias em todo o mundo.
Na página da organização é possível assinar uma carta aberta com diretrizes que devem nortear o processo de regulamentação, tomando por contexto o cenário de propagação de desinformação, discursos de ódio e também a tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro. O documento possui mais de 250 assinaturas de entidades e ativistas da pauta.