Centrais no debate contra a desinformação, o accountability das plataformas digitais e a transparência delas foram o tema da audiência pública realizada nesta terça (10) no GT-NET, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que busca analisar e elaborar parecer em relação ao projeto de lei das fake news (PL 2630/20). Para Ramenia Vieira, Coordenadora Executiva e de Relações Institucionais do Intervozes, as empresas modelam o debate público no país e “sem transparência por parte das plataformas, não conseguiremos nunca combater a desinformação”.
O diretor do Instituto Legal Grounds for Privacy Design e docente no Goethe Universität Frankfurt am Main, Ricardo Campos, reforçou que o Brasil se enquadra em uma discussão global sobre a plataformização da internet e que a proposição deve partir desse entendimento. A internet está em outro momento, se afastou da sua visão original, mais livre e democrática, analisou Campos, para uma dimensão econômica que reproduz a concentração de grandes grupos.
Dentro desse contexto, os especialistas presentes ao debate defenderam a importância de termos claros por parte das plataformas, para que o usuário compreenda as políticas de uso e o que rege a moderação de conteúdo delas. Diogo Moyses Rodrigues, Coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, destacou, a partir de uma visão consumerista, a necessidade de que os critérios usados para ordenar, priorizar, indexar, reduzir o alcance ou direcionar o conteúdo sejam transparentes.
No mesmo sentido, José Renato Laranjeira, Diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN, apontou a necessidade de se saber quais conteúdos são privilegiados e a razão para isso. Ele lembrou que a ação dos algoritmos é capaz de criar câmaras de eco, isolando informacionalmente o usuário. “A transparência deve ser conquistada de forma a garantir uma maior consciência sobre o uso desses sistemas, bem como a necessária compreensão do seu funcionamento por reguladores e acadêmicos”, destacou.
O debate também contou com a presença da gerente de Política Públicas do Facebook no Brasil, Rebeca Garcia. A representante da empresa destacou os esforços realizados em busca de maior transparência e formas de prestar contas para os usuários, citando duas ações implementadas a partir de julho de 2020: a criação do centro de transparência e do comitê independente de supervisão.
Esta foi a segunda audiência pública de uma série que vai ouvir quase 200 especialistas sobre temáticas que envolvem o PL 2630/20. A próxima será no dia 12 de agosto, às 14h com o tema “Moderação de Conteúdos e Liberdade de Expressão”.