A Suprema Corte dos Estados Unidos analisou nesta quinta-feira (18) a seção 230 da Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações) e manteve o entendimento do dispositivo. A seção garante a isenção das plataformas digitais em relação às publicações que circulam em seus ambientes e é atualmente o principal escudo legal para as bigtech. 

O julgamento foi motivado por duas ações, uma contra o Google e outra contra o Twitter. O caso Gonzalez vs. Google foi movido por Reynaldo González, cuja filha foi morta em 2015, em um ataque em Paris, promovido pelo Estado Islâmico. O pai alega que o Youtube influenciou o episódio violento porque recomendou e promoveu publicamente vídeos de recrutamento do grupo terrorista para usuários da plataforma.

Já o caso do Twitter foi movido pelos parentes do jovem Nawras Al Assaf, vítima de um atentado em 2017 na Turquia. Os familiares alegam que a plataforma descumpriu a Lei Antiterrorismo dos EUA por ter hospedado conteúdo que apoiava atos terroristas.

Apesar das alegações, a Suprema Corte não viu indícios de responsabilidade ou cumplicidade das plataformas e manteve a interpretação da seção 230 por 9 votos a 0. As big tech comemoraram o resultado.

“Inúmeras empresas, acadêmicos, criadores de conteúdo e organizações da sociedade civil que se juntaram a nós neste caso ficarão tranquilos com este resultado”, disse Halimah DeLaine Prado, diretora jurídica do Google. “Continuaremos nosso trabalho para proteger a liberdade de expressão online, combater o conteúdo prejudicial e apoiar empresas e criadores que se beneficiam da Internet”, acrescentou.