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jul 26, 2023 | Destaques, Notícias

Remuneração do conteúdo jornalístico: jornalistas, ativistas e pesquisadores lançam carta com princípios para o tema

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A disputa em torno da remuneração do conteúdo jornalístico envolve diferentes interesses e atores, além de algumas controvérsias. Com o intuito de colaborar com o debate, um grupo de jornalistas, ativistas e pesquisadores lançou o documento  “Big Tech e Jornalismo: Princípios para uma Remuneração Justa” com princípios para contribuir para a elaboração e implementação de “políticas que obriguem as plataformas digitais e organizações jornalísticas a negociar para chegar a termos econômicos justos”.

A carta estabelece dez princípios que devem ser levados em consideração e aplicados na criação de medidas que visem um equilíbrio do jornalismo e big techs. Os signatários reforçam que esses princípios são pautados pelo entendimento da liberdade de expressão como direito fundamental e do “jornalismo de interesse público como um bem que deve estar disponível a todos”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, os princípios foram idealizados por Anya Schiffrin, professora da Universidade Columbia, Jonathan Heawood, diretor-executivo da Public Interest News Foundation, do Reino Unido, Courtney Radsch, pesquisadora do Institute for Technology, Law and Policy da Universidade da Califórnia em Los Angeles, e Michael Markovitz, diretor do Gibs Media Leadership Think Tank, na África do Sul. 

O documento final foi acordado durante conferência em Joanesburgo, África do Sul e assinado por 15 organizações e 32 especialistas de todo o mundo, especialmente no Sul global, como Brasil, África do Sul, Nigéria, Quênia e Senegal, mas também países como Austrália, Noruega e Reino Unido. No Brasil, assinaram Natália Viana, diretora da Agência Pública, a Associação de Jornalismo Digital e o Instituto Vladimir Herzog.

Conheça os 10 princípios para remuneração do jornalismo

  • Interesse público  – As medidas devem apoiar e investir no jornalismo de interesse público, ou seja, conteúdo produzido de acordo com padrões jornalísticos profissionais que informam o público sobre assuntos relevantes para seus direitos e responsabilidades como cidadãos. 
  • Pluralidade  – As políticas devem apoiar a pluralidade. Elas não devem criar um viés em favor de organizações estabelecidas, mas devem servir para atenuar qualquer viés que favoreça organizações já estabelecidas, de modo que o público possa se beneficiar de uma maior variedade de conteúdo disponível. 
  • Diversidade  – As políticas de remuneração devem apoiar a diversidade no mercado jornalístico e devem ter um impacto positivo na variedade de conteúdo, vozes e idiomas representados, incluindo as vozes de grupos historicamente sub-representados e marginalizados. 
  • Sustentabilidade  – As medidas devem apoiar a sustentabilidade no mercado de jornalismo, garantindo uma compensação justa pelo uso de sua propriedade intelectual e conteúdo e aumentar a probabilidade de que as iniciativas possam criar fluxos de receita diversificados.  
  • Equidade  – Os termos dos acordos entre plataformas e organizações jornalísticas devem ser coerentes com o mercado e não pode ser permitido que plataformas específicas ou organizações façam acordos preferenciais. Isso não significa que todas as plataformas devam dar a todas as organizações a mesma quantia de dinheiro, mas a base para pagamentos e acordos de uso deve ser a mesma para todos. 
  •  Coletividade  – As organizações de pequeno e médio porte devem ter permissão para coordenar seus esforços, o que pode incluir negociação coletiva com plataformas.  
  • Transparência  – Tanto plataformas quanto organizações jornalísticas devem adotar o mais alto grau possível de transparência para que todas as partes possam avaliar a equidade de qualquer acordo e para que terceiros possam avaliar o impacto do mecanismo como um todo. 
  • Responsabilização   – Os termos dos acordos entre plataformas e organizações jornalísticas devem ser divulgados para garantir que todas as partes possam ser responsabilizadas e para criar uma relação de confiança com o público. É necessário que avaliadores terceirizados, independentes de qualquer órgão de fiscalização, possam analisar esses mecanismos e seus resultados. 
  • Independência  – Os acordos devem ser supervisionados e ter sua implementação fiscalizada por órgãos que sejam comprovadamente independentes dos segmentos de plataformas e de publicações jornalísticas. Esses órgãos devem ser independentes de influência política e suficientemente bem financiados para mitigar qualquer risco de interferência indevida. 
  • Resultados  – As políticas devem ser orientadas para resultados, com os princípios de interesse público, pluralidade, diversidade e sustentabilidade da mídia em seu cerne. As políticas devem ser avaliadas regularmente por supervisores independentes, que devem estar em condições de publicar uma análise honesta e robusta do desempenho dos mecanismos. 

Entenda o debate sobre a remuneração

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