O julgamento de Jair Bolsonaro no TSE teve a desinformação e as dinâmicas do caos desinformacional online como pontos centrais para a decisão da Corte. No voto final, proferido nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro se utilizou de “notícias fraudulentas” para destruir a credibilidade do sistema eletrônico e convencer, por meio das redes sociais, o eleitorado da existência de uma falsa fraude no pleito de 2022. O resultado final ficou em 5 votos favoráveis à inelegibilidade por oito anos contra 2 desfavoráveis.
“Toda produção [da reunião] foi feita para que a TV Brasil divulgasse e para que a máquina existente de desinformação nas redes aumentasse”, afirmou Moraes, que seguiu com o voto e o parecer do relator, o ministro Benedito Gonçalves.
O argumento da liberdade de expressão, levantado pela defesa do ex-presidente e pelos dois ministros que votaram contra a decisão, foi rebatido por Moraes. “Não são opiniões, são mentiras, são notícias fraudulentas. Um presidente da república que ataca a Justiça Eleitoral e a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão, é conduta vedada”, avaliou.
O presidente do TSE desmentiu, seguidas vezes, algumas afirmações infundadas proferidas por Bolsonaro na reunião em questão, como a de que as urnas foram invadidas por hackers e a de que o código-fonte do sistema eletrônico de votação não foi divulgado. “Mentira”, “Um encadeamento de mentiras”, reforçou.
Moraes também relembrou, como fez o ministro Floriano de Azevedo na sessão da quinta-feira, dia 29, que o TSE julgou ato semelhante anteriormente, como do deputado federal Fernando Francischini, cassado em 2021 por compartilhar mentiras sobre as urnas eletrônicas. A fixação e a reafirmação dos parâmetros no julgamento de hoje, segundo o ministro, são importantes para as próximas eleições e “para que pré-candidatos e candidatos não utilizem seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral”.
Votaram a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os votos contra foram registrados por Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Bolsonaro comenta resultado
Em Belo Horizonte, Bolsonaro falou à Folha que o resultado foi uma “facada nas costas”, alegando que o julgamento do TSE tem caráter político. No Twitter, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), disse que esta é “a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar”.
O New York Times destacou que Bolsonaro está inelegível por “espalhar falsas alegações sobre a votação”. Já o britânico The Guardian afirmou que o ex-presidente “difamou incansavelmente as instituições democráticas do país”.