O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, dia 27 de junho, o julgamento de Jair Bolsonaro por ataques à integridade eleitoral com informações falsas e uso indevido de meios de comunicação. O primeiro voto, de autoria do relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, condenou o ex-presidente tornando-o inelegível até 2030. Os outros ministros votarão na próxima quinta-feira, 29 de junho, na terceira e última sessão do julgamento. O vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, ficou fora da condenação.

No voto, que se estendeu durante toda a sessão, o relator afirmou que os ataques à integridade eleitoral configuraram um comportamento não condizente ao que se espera de pessoas em cargos eletivos. “Bolsonaro violou ostensivamente deveres de presidente da República, especialmente em zelar pelo exercício livre dos poderes”, afirmou Gonçalves.

O ministro lembrou que os discursos proferidos pelo ex-presidente na reunião com embaixadores, no dia 18 de julho do ano passado, continham informações sem fundamentos sobre as eleições. Segundo ele, Bolsonaro questionou a eficácia da gestão eleitoral, afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e defendeu o voto impresso.

Como trouxe o relator, não restam dúvidas de que Bolsonaro “difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votações, com objetivo de convencer que as eleições de 2022 foram fraudadas para dar a vitória ao candidato adversário”.

A reunião, que está no centro do processo, também foi considerada pelo ministro Benedito como estratégia eleitoral, uma vez que o discurso foi replicado não só pelo sistema público de televisão, mas também nas redes sociais. “Essa Corte já reconheceu o cunho eleitoral do evento”, disse.

Gonçalves citou a importância do combate à desinformação eleitoral, afirmando que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.

Conforme o protocolo da Corte, o julgamento continua na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, na terceira sessão específica para a ação, com a votação dos ministros restantes.