A Unesco lançou na segunda-feira, 10 de julho, o documento “Problemas das plataformas e soluções regulatórias” com o objetivo de discutir a proliferação de discurso de ódio e de desinformação online, seus impactos para a segurança dos cidadãos conectados e o que os países estão fazendo para abordar esse fenômeno. A ineficiência das plataformas em conter essas práticas também foram descritas.

Dentre os destaques trazidos pelo estudo, que utilizou como base mais de 800 pesquisas e fontes de informação, está a deficiência na aplicação e monitoramento das próprias políticas por parte das redes sociais, as quais também não compartilham publicamente e sistematicamente avaliações de impactos, mesmo com promessas de seguir as diretrizes das Nações Unidas para proteção dos direitos fundamentais.

“A forma como as plataformas entendem e identificam os danos não é mapeada de forma suficiente para os padrões de direitos humanos e há uma lacuna em como os elementos genéricos de políticas devem lidar com casos locais, diferentes direitos e modelos de negócios quando há tensões”, afirmou o relatório.

A moderação de conteúdo é outro ponto em destaque. O estudo reforçou que, mesmo com uso de tecnologias como Inteligência Artificial para avaliação de publicações, ainda cabe a recursos humanos a implementação das políticas internas. Essas equipes estão frequentemente sujeitas a desmantelamento e condições de trabalho insalubres.

O relatório reconheceu que, apesar dos avanços de expressão individual trazidos pelas tecnologias digitais, o discurso de ódio e a desinformação ameaçam os direitos fundamentais conquistados. “O desafio é entender e combater esses problemas respeitando a liberdade de expressão”, trouxe o documento.

A iniciativa também levantou recomendações para regulações de plataformas digitais, como a importância de se ter atores estatais reguladores independentes e a obrigação legal, por parte das empresas, de mapear os riscos dos seus serviços para os direitos humanos com o fornecimento de planos detalhados de mitigação de impactos negativos.O acesso a dados das redes sociais para o monitoramento de danos e riscos foi outro ponto levantado. “Isso pode aumentar o conhecimento necessário pelas partes interessadas para desenvolver informações como um bem público no espaço da plataforma”, conclui o estudo que está disponível no site oficial da UNESCO.