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Relatório propõe regulação das redes e da IA para combater discurso de ódio e  extremismo

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 Fortalecer a mobilização para um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, judicializar e responsabilizar os disseminadores do ódio e estruturar a política de educação midiática são algumas das recomendações presentes no Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil entregue nesta segunda-feira (3) ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. 

“Debater as políticas de ódio também é debater a origem do país, a violência do processo de escravização, a violência faz parte da formação nacional, não foi tarefa simples”, afirmou a coordenadora do GT, Manuela D´Ávila, durante a solenidade de entrega do documento ao ministro Silvio Almeida. 

Almeida destacou que o ódio não é mais um simples sentimento, mas hoje representa uma fonte de lucro para as plataformas digitais e também se constituiu um “modo de ser” para muitas pessoas e grupos pois o ódio engaja no ambiente online, na disputa de tempo gerada pela economia da atenção.

O relatório é fruto da atuação de quatro meses de um Grupo de Trabalho composto por membros da sociedade civil, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e representantes de instituições de Estado. A equipe realizou um diagnóstico da realidade brasileira e pontuou recomendações e estratégias para que o enfrentamento possa ser realizado de forma ampla. De acordo com o estudo, essas são as principais manifestações do ódio e extremismos que precisam ser enfrentadas:

  • Misoginia e violência contra as mulheres
  • Racismo contra pessoas negras e indígenas
  • Ódio e violência contra a população LGBTQIA+
  • Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste
  • Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres
  •  Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas
  • Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência
  • Grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas
  • Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio
  • O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e da ciência
  • Violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia

Dentro dos eixos de recomendações, destaca-se um conjunto de ponderações em prol da Internet segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária. “O Grupo de Trabalho refletiu sobre as ações multissetoriais necessárias para o enfrentamento ao ódio e ao extremismo quando considerou o fenômeno do discurso de ódio online. Mais do que regular as plataformas digitais e pactuar o uso seguro, ético e responsável da rede, agenda pública que já está sendo amplamente mobilizada no país, o GT entendeu que é preciso dar maior centralidade às estratégias de educação midiática e de comunicação popular e comunitária”, destacou o relatório.

Entre as sete recomendações desse eixo, destacou-se a articulação em prol da regulação de plataformas digitais, a sanção a “disseminadores de ódio” e o apoio a “disseminadores democráticos”. Além disso, elencou-se a necessidade de estruturar a política de educação midiática, em diálogo com a Educação e Cultura para os Direitos Humanos e fomentar a comunicação popular e comunitária por ser agente de construção de contranarrativas a conteúdos odiosos, extremistas e agentes discriminatórios, se colocando como fundamental na transmissão de informações confiáveis entre pares.

Recomendações para evitar ataques a escolas 

Os ataques a escolas também estiveram presentes no relatório. De acordo com a pesquisa, além dos elementos intraescolares, como bullying e outras situações de violência, os elementos extraescolares também ganham peso na ampliação dos casos de violência vistos neste ano, como “a difusão de grupos extremistas por meio do ódio nos meios digitais, a escalada da cooptação dos jovens por esses grupos, a intimidação aos profissionais da educação, o fomento de uma cultura armamentista e de culto à violência como forma de justiça, e o crescimento de manifestações antissemitas e neonazistas em ambientes escolares”.

Neste sentido, uma das proposições do relatório é a concepção de Educação em Direitos Humanos (EDH), em que se destacam a mobilização de um Pacto Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo, a promoção de uma  formação ampla, pública e gratuita para o tema e a revisão do o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Para compreender a escola e a universidade promotoras da paz e da convivência democrática e realizar ações contra a violência no ambiente escolar, o grupo de trabalho sugere ações de educação midiática para promover uma postura ativa de docentes, estudantes, familiares e os demais membros da comunidade escolar. Essas atividades devem atuar contra a desinformação e o discurso de ódio e precisam “enfatizar pedagogias que minimizem a difusão de conteúdos de ódio, a espetacularização de massacres e rumores relacionados a esse tipo de evento a fim de barrar o efeito contágio”.

Além disso, reforça-se a necessidade e a instauração de programas de saúde mental nas escolas e da criação de uma “rede de inteligência entre os órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública e as organizações da sociedade civil, universidades e instituições que produzem monitoramentos e estudos baseados em evidências sobre os elementos que promovem os atos agressivos em ambientes escolares”.

O relatório também elencou boas práticas para jornalistas e comunicadores enfrentarem o discurso de ódio. Entre as recomendações estão a intensificação da apuração – que precisa ser redobrada ao considerar o imediatismo que o digital impõe -, o aprofundamento do senso crítico, a adoção de uma linha editorial responsável, a busca pela completude de informações em contraposição à lógica click-bait, o respeito à integridade da informação, a instauração de mecanismos eficazes de retratação, a adoção controles internos por meio da diversidade e a busca por formação em direitos humanos.

Outro ponto destacado no relatório se volta para a proteção e reparação às vítimas dos discursos de ódio. Dentro desse espectro, recomenda-se o aperfeiçoamento dos marcos legais que condenam discursos de ódio e práticas extremistas e o fortalecimento dos programas existentes para o atendimento de pessoas vítimas dessas práticas. Outras sugestões como a estruturação de centros de acolhimento, políticas de reparação e o aprimoramento de mecanismos de denúncias também foram elencadas no documento.

Para o GT que elaborou o relatório, “as políticas públicas devem ser construídas a partir de evidências. Torna-se imprescindível que haja coleta adequada e abrangente de dados sobre discurso de ódio, bem como uma análise qualificada das informações consistentes para caracterizar os fenômenos existentes, suas causas e consequências”. Para isso, o grupo elenca recomendações para agendas de pesquisa e cooperação internacional para produção de conhecimento sobre o tema para que possam promover campanhas de incidência política. 

Para garantir a implementação e o monitoramento de todas as recomendações elencadas pelo grupo, foi indicada a criação de um “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo”, que teria a atribuição de atuar na concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo, além de acompanhar os processos e estimular a participação social. Leia abaixo o relatório em sua íntegra.

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