O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, considera a integridade da informação um ponto central da agenda para o futuro da cooperação global. Ele deixou clara esta importância ao defender, na última semana, um órgão internacional para regular os sistemas de inteligência artificial. Na mesma ocasião, a ONU lançou um documento de síntese política sobre integridade da informação nas plataformas digitais. O texto será base para a criação de um Código de Conduta para Integridade das Informações em Plataformas Digitais que sirva para orientar os Estados membros da ONU, as plataformas digitais e outras partes interessadas em tornar o espaço digital mais seguro, saudável e inclusivo.
Mas quais os principais indicativos de contextos e saídas que a ONU deve considerar para a formulação deste Código de Conduta? Veja a seguir:
1- Medidas regulatórias são necessárias, mas não resolvem todo o problema. Devem estar focadas em exigir maior transparência das plataformas, responsabilização pelos riscos a danos sobre direitos humanos. Devem ser menos focadas em remoção de conteúdos ou retirada de plataformas do ar.
2- Acesso padrão aos dados facilitado aos pesquisadores é considerado ponto fundamental, especialmente para pesquisadores do Sul Global
3- Empoderamento dos usuários, especialmente de grupos mais vulneráveis como jovens, mulheres e crianças, é recomendado.
4- A desinformação e o discurso de ódio são capazes de minar o progresso das metas de desenvolvimento sustentável da organização. Está claro para a ONU que o atual modelo de negócios das plataformas não é aceitável.
5- Da saúde e igualdade de gênero à paz, justiça, educação e ação climática, medidas que limitem o impacto da desinformação e do discurso de ódio aumentarão os esforços para alcançar um futuro sustentável e não deixar ninguém para trás.
6- As plataformas digitais devem ser atores fundamentais para manter a integridade da informação. Embora certas mídias tradicionais também possam ser fontes de desinformação, a velocidade, o volume e a viralidade de sua propagação por meio de canais digitais justificam uma resposta urgente e personalizada.
7- As plataformas devem melhorar os sistemas de moderação de conteúdo nos locais onde atuam, com moderadores falando línguas locais, especialmente no Sul Global.
8- Em uma pesquisa de 2022, 70% dos enviados pela ONU em missões de paz disseram que a desinformação teve um impacto grave, crítico ou moderado em seu trabalho, enquanto 75% disseram que estavam tendo um impacto na sua segurança e proteção.
9 – Habilidades de pensamento crítico aprimoradas podem tornar os usuários mais resilientes contra a manipulação digital. A educação midiática ensina os usuários a avaliar as informações que encontram online e transmiti-las de forma responsável.
10 – Plataformas devem desmonetizar perfis ou contas que disseminam desinformação e discurso de ódio, priorizando direitos humanos ao invés de só o engajamento. Devem ter ferramentas de verificação de anúncios que alimentam o ódio e espalham desinformação.
11- Governos e sociedade devem fortalecer a mídia independente e aumentar o número de iniciativas de checagem de fatos, sustentando reportagens confiáveis e precisas para o interesse público.
12- Privacidade, segurança, transparência e segurança do usuário sejam integradas e consideradas desde o início do desenvolvimento de novas tecnologias e produtos.
Próximos passos
O Secretariado das Nações Unidas fará consultas amplas com uma série de partes interessadas sobre o desenvolvimento do Codigo de Conduta e poderá inclusive estabelecer uma agência independente composta por especialistas reconhecidos para avaliar as medidas tomadas pelos atores que se comprometerem com o Código e com outros mecanismos previstos.
Esta Síntese Política é a mais recente de uma série baseada nas propostas contidas no relatório Nossa Agenda Comum, documento do secretário-geral de 2021 que apresenta uma visão para o futuro da cooperação global e da ação multilateral.
Juntas, as Sínteses destinam-se a subsidiar os debates que antecedem a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro, que marca a revisão intermediária para alcance dos ODS, e a Cúpula do Futuro, em 2024.