Esta matéria faz parte da série de textos “Retrospectiva Eleições 2002 e desinformação”
Para que não se repetisse o cenário visto nas eleições de 2018, a Justiça Eleitoral buscou precaver-se, desde o início do ano, para assegurar um ambiente eleitoral mais saudável e sem o predomínio de desinformação e fake news. A propagação de desinformação seguiu sendo uma estratégia amplamente utilizada em 2022. No entanto, frente a todos os atores da sociedade brasileira, pode-ser dizer que o Judiciário foi protagonista no combate à desinformação neste pleito.
Ainda em fevereiro deste ano, e sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, representantes das principais plataformas digitais se reuniram com o Tribunal Superior Eleitoral e firmaram acordo no combate à desinformação nas eleições deste ano. A renovação dessas parcerias reforçou o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que foi criado em 2019. Nos memorandos firmados com as plataformas de tecnologia, uma série de medidas que as mesmas realizariam para diminuir os efeitos das informações falsas no pleito eleitoral. Em outro texto desta série vamos ver, no entanto, que as medidas foram insuficientes para conter a onda de desinformação que se alastrou nos dois turnos das eleições.
Barroso, não mais como presidente da Corte Eleitoral, demonstrou, na abertura do 17º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), sua preocupação com comportamentos inautênticos e “bots” na disseminação de fake news.
Com o início do período oficial da campanha, em 16 de agosto, o problema da circulação de desinformação mostrou-se persistente, e as medidas tomadas pelo TSE insuficientes para garantir um ambiente saudável para o livre exercício do debate democrático. Entre junho (lançamento do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE) a 12 de setembro, a Corte já tinha emitido 15 mil alertas para as plataformas sobre conteúdo potencialmente desiformativo.
Apesar dos esforços, o primeiro turno, encerrado dia 3 de outubro, não ficou livre do forte uso da desinformação e fake news. E com a ida de Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro para o segundo turno da disputa presidencial, os primeiros dias do segundo turno já mostravam que o problema persistira, com o aumento de mais de 40% das denúncias de disparo em massa de mensagens.
Com grande repercussão, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu desmonetizar canais do YouTube e adiar o lançamento de um documentário, além de intimar Carlos Bolsonaro a explicar o uso de seus canais em plataformas digitais. A decisão, proferida em 18 de outubro, respondeu a uma petição da campanha de Lula que alegou a existência de um “verdadeiro ecossistema de desinformação engendrado e financiado em benefício de determinadas candidaturas e prejuízo de outras”.
No dia seguinte, 19 de outubro, Alexandre de Moraes reuniu-se com representantes das principais plataformas digitais e pediu um reforço no combate à desinformação e fake news. O ministro tinha se tornado presidente do TSE em 16 de agosto.
Destaque nas medidas tomadas pelo TSE no segundo turno do pleito eleitoral foi a aprovação, por unanimidade, de uma resolução com a redução do tempo para que as plataformas retirassem de circulação conteúdo desinformativo sob risco de multa, remoção de ofício de conteúdos idênticos em endereços eletrônicos diferentes e suspensão de anúncios políticos nas vésperas do dia da votação.
Criticada por alguns setores da sociedade por receio da abrangência da resolução, 17 importantes organizações da sociedade civil manifestaram seu apoio às medidas do Tribunal no combate à desinformação que dominava o segundo turno. Só entre os pedidos de respostas que tinham como alvo as campanhas presidenciais, houve um aumento de mais de 1000% deles comparando o primeiro e o segundo turno.
Só nas 36 horas que antecederam a votação do dia 30 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou e as plataformas removeram 354 impulsionamentos, 7 sites foram desmonetizados e 701 urls foram removidas em 12 decisões judiciais. A Justiça Eleitoral determinou ainda a suspensão de 15 perfis e o banimento de 5 grupos de Telegram, que reuniam 580 mil participantes. Os dados foram fornecidos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em entrevista de balanço das eleições na tarde de domingo, 30 de outubro.