Em agosto de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral tornou permanente o seu Programa de Enfrentamento à Desinformação. No entanto, desde 2017 a Corte delineava iniciativas a fim de combater informações falsas sobre o processo eleitoral. Essa preparação se intensificou a partir do volume de desinformação que circulou nas eleições de 2018. “No Brasil, em 2018, a desinformação assumiu um protagonismo sem precedentes na história eleitoral. Naquele pleito, o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral e seus integrantes tornaram-se o alvos preferenciais de narrativas falsas e enganosas, que visavam abalar a confiança no sistema eletrônico de votação e nas instituições eleitorais. Desde então, a estratégia de uso da desinformação para deslegitimar o processo eleitoral tem sido constantemente empregada, dentro e fora de períodos de campanha”, destaca o texto que anuncia o programa. .

Assim, o programa de enfrentamento foi inicialmente idealizado para as eleições municipais de 2020, onde foram tomadas medidas como a criação de uma coalizão de checagem de fatos, produção de material educativo e parceria com plataformas como o WhatsApp. A justiça eleitoral percebeu a necessidade de tornar o programa permanente a partir de uma estrutura própria para promover uma capacitação contínua, diálogo ininterrupto com os parceiros, além de fortalecer a atuação em rede e criar estratégias de médio e longo prazos para “imunização” contra a desinformação.

O foco do programa é combater a desinformação que tem o objetivo de afetar a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral. Ou seja, no âmbito deste programa, não estão incluídos os conteúdos falsos que “se voltem contra pré-candidatos, candidatos, partidos e coligações, desde que a informação veiculada não tenha o potencial de comprometer a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral”. Esse material desinformativo, esclarece o Tribunal, poderá receber tratamento adequado no exercício de competências jurisdicionais e administrativas da Justiça Eleitoral.

Estão no escopo do programa: 

• Desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, que inclui informações falsas contra o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os demais órgãos da Justiça Eleitoral, assim como seus membros, desde ministros a mesários;
• Desinformação relacionada ao sistema eletrônico de votação, ou seja, conteúdo desinformativo relacionado “à concepção, à produção e ao funcionamento da urna eletrônica e seus componentes, à segurança da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais, aos mecanismos de auditoria dos sistemas eleitorais, aos procedimentos de apuração e totalização dos votos, à definição dos resultados das eleições”;
• Desinformação relacionada ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos, categoria que abrange desinformação relacionada às etapas pré e durante a campanha, assim como conteúdos que possam promover confusão sobre os processos de votação e desestímulo à participação eleitoral.

O TSE atua em três eixos. O primeiro deles é disseminar informação de qualidade para ampliar o conhecimento da população sobre o processo eleitoral e sobre o fenômeno da desinformação. O segundo eixo diz respeito à educação midiática,  “com o objetivo de estimular o desenvolvimento de competências para que se engajem no mundo digital”. Por fim, o programa busca identificar e conter a desinformação através do monitoramento das redes sociais, adotando medidas céleres para conter o efeito negativo e desestimulando “práticas de desinformação a partir de respostas de caráter estrutural e sistêmico”.

Para atingir os seus objetivos, o Tribunal aposta fortemente na realização de parcerias. Até junho, o Tribunal firmou parcerias com 127 associações, partidos políticos, entidades da sociedade civil, checadores de fatos e grandes empresas de tecnologia. No início de junho, o TSE fechou mais parcerias, dessa vez com líderes religiosos. 

A parceria com as plataformas permitiu ações como a instalação de um chatbot no WhatsApp e Telegram, disseminação de informações por meio de um doodle nas redes e a construção de canais diretos de denúncia. “O Tribunal não faz nenhuma exigência com as plataformas, o que a gente tem buscado é um ponto de contato para que a gente possa debater as nossas preocupações com relação ao processo eleitoral. O segundo instrumento é o memorando de entendimento, com ações concretas das plataformas e depois, com base em conversas e com o tempo, a gente vai tendo novos aditivos que são assinados. Todos eles são públicos para que todos tenham o conhecimento do comprometimento de cada plataforma dentro das suas atuações aqui no Brasil”, esclareceu Thiago Rondon, integrante da assessoria especial de enfrentamento à desinformação do TSE, em palestra durante o evento MisinfoCon Brasil.