As plataformas digitais têm até o dia 16 de agosto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as eleições gerais de 2026. A exigência foi formalizada pela Portaria nº 463/2026, publicada na noite...
Matéria atualizada no dia 29/07/2026, às 10:05, para adicionar fala do TSE sobre os memorandos das empresas de IA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou recentemente os memorandos de entendimento de seis plataformas digitais com...
Assinados no mesmo dia, durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, os decretos nº 12.975 e nº 12.976 representam mais um movimento do governo federal para ampliar a regulação das plataformas...