por Redação desinformante | out 7, 2021 | Notícias
O ciclo de debates “Desinformação, Democracia e Plataformas Digitais” trouxe o tema da regulação de serviços de mensageria privada para o centro do debate desta quarta-feira, dia 6 de outubro. O tema é tratado no artigo 10 do Projeto de Lei 2630, em tramitação no...
por Liz Nóbrega | set 2, 2021 | geral, Notícias
Os caminhos possíveis para enfrentar o problema da desinformação envolvem também ações de conscientização, desde a educação midiática à checagem de fatos. O grupo de trabalho que está debatendo o Projeto de Lei 2630 na Câmara dos Deputados promoveu audiência pública...
por Liz Nóbrega | ago 26, 2021 | Notícias
O artigo 10 do PL das fake news (PL 2630/2020) foi mais uma vez tema de debate no ciclo de audiências públicas promovido pelo grupo de trabalho para aperfeiçoar a legislação brasileira de internet da Câmara dos Deputados. O dispositivo já havia sido tópico...
por Glenda Dantas | jul 4, 2025 | Destaques, Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 26 de junho a análise sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A Corte decidiu que a regra que condiciona a responsabilização civil de plataformas digitais ao descumprimento de ordem...
por David Nemer | jun 30, 2025 | Destaques, Pontos de Vista
Artigo publicado originalmente no The Conversation Brasil. O Artigo 19 do Marco Civil da Internet blindou por quase uma década as plataformas digitais de responsabilidade civil pelo conteúdo que hospedavam, exceto em casos de descumprimento de ordem judicial. Com a...
