por Glenda Dantas | jul 4, 2025 | Destaques, Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 26 de junho a análise sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A Corte decidiu que a regra que condiciona a responsabilização civil de plataformas digitais ao descumprimento de ordem...
por David Nemer | jun 30, 2025 | Destaques, Pontos de Vista
Artigo publicado originalmente no The Conversation Brasil. O Artigo 19 do Marco Civil da Internet blindou por quase uma década as plataformas digitais de responsabilidade civil pelo conteúdo que hospedavam, exceto em casos de descumprimento de ordem judicial. Com a...
por Matheus Soares | mar 18, 2025 | Destaques, Notícias
Em meio à expectativa da volta das discussões sobre uma lei brasileira de regulação de plataformas digitais, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) elaborou uma proposta de tipologia para diferenciar os diferentes provedores de aplicações na Internet. A...
por Matheus Soares | fev 20, 2025 | Destaques, Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta quarta-feira (19) uma audiência pública para discutir a concorrência de sistemas operacionais em dispositivos móveis. Enquanto o Google e a Apple, detentores do sistema Android e iOS respectivamente,...
por Liz Nóbrega | jan 29, 2025 | Destaques, Notícias
O debate sobre regulação de plataformas arrefeceu em 2024 após o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP – AL), descartar o PL 2630/2020 – projeto de lei mais avançado sobre o tema – e instituir um grupo de trabalho para debater...
