por Liz Nóbrega | maio 16, 2023 | Destaques, Notícias
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet está marcado para esta quarta-feira (17). O recurso que será analisado observa o regime de responsabilidade das redes sociais e esse movimento é visto...
por Redação *desinformante | maio 16, 2023 | Destaques, Notícias
Com a expectativa de o PL 2630 voltar à votação nos próximos dias, têm surgido várias manifestações sobre alternativas para um dos pontos mais polêmicos do texto, a definição do órgão regulador que fiscalizará e terá poder de aplicar sanções às plataformas digitais....
por Rodolfo Vianna | maio 12, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
A Constituição Federal, em seu artigo 53, diz que “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa condição é denominada de “imunidade parlamentar material” e visa garantir o livre exercício de...
por Liz Nóbrega | maio 10, 2023 | Destaques, Notícias
O Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Secretaria Nacional do Consumidor cobraram respostas do Telegram e passaram a investigar a conduta da empresa depois de sua investida contra o projeto de lei 2630.na terça-feira, dia...
por Rodolfo Vianna | maio 8, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
Mesmo não constando da versão do PL 2630 retirada da pauta de votação na última terça-feira, dia 2, a criação de um órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento das normas por parte das plataformas digitais é uma demanda de muitas organizações da sociedade...
