por Rodolfo Vianna | maio 12, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
A Constituição Federal, em seu artigo 53, diz que “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa condição é denominada de “imunidade parlamentar material” e visa garantir o livre exercício de...
por Liz Nóbrega | maio 10, 2023 | Destaques, Notícias
O Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Secretaria Nacional do Consumidor cobraram respostas do Telegram e passaram a investigar a conduta da empresa depois de sua investida contra o projeto de lei 2630.na terça-feira, dia...
por Rodolfo Vianna | maio 8, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
Mesmo não constando da versão do PL 2630 retirada da pauta de votação na última terça-feira, dia 2, a criação de um órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento das normas por parte das plataformas digitais é uma demanda de muitas organizações da sociedade...
por Paulo Rená da Silva Santarém | maio 8, 2023 | Pontos de Vista
Em 6 de abril, O Desinformante anunciou, em um breve fio no Twitter, a oferta de contexto e didatismo para explicar o “dever de cuidado” no âmbito do debate público sobre regulação das plataformas digitais. De uma resposta sobre inconsistência e teoria da...
por Rodolfo Vianna | abr 19, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
Na mais recente versão do PL 2630 está previsto que conteúdos jornalísticos deverão ser remunerados pelas empresas de tecnologia, sendo permitida a negociação direta entre empresas jornalísticas e as empresas de tecnologia, individual ou coletivamente. Este modelo já...
