O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2011, UE2013 e UE2015, no segundo turno das eleições de 2022.
A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o PL inclua dados sobre o 1º turno das eleições no relatório apresentado pelo PL e pelo presidente da República.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, diz o texto do TSE.
Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.
Denúncia sobre mau funcionamento das urnas eletrônicas foi uma das fake news mais difundidas nestas eleições de 2002 e é uma das desinformações que sustentam os atos antidemocráticos que ainda ocorrem no país, mesmo depois de o Ministério da Defesa não ter encontrado fraude no sistema eleitoral. Em 9 de novembro, as Forças Armadas encaminharam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu relatório técnico sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro. Nele, o corpo técnico das Forças Armadas afirma que “em ambos os turnos, não se verificou divergências entre os quantitativos registrados no BU [Boletim de Urna] afixados na seção eleitoral e os qualitativos de votos constantes no respectivo BU disponibilizado no site do TSE”. As principais teorias contra as urnas eletrônicas referiam-se a possíveis alterações no processo de apuração e manipulações de resultados, mas o relatório do Ministério da Defesa não apontou nenhuma ocorrência nesse sentido a partir da análise de 442 Boletins de Urna no primeiro turno e de 501 Boletins de Urna no segundo.
As missões internacionais que acompanharam as eleições brasileiras também não encontraram irregularidades no sistema eletrônico de votos. Conforme relatório divulgado pela a organização, que acompanhou os trabalhos eleitorais entre os dias 28 de setembro a 2 de outubro, a utilização de meios eletrônicos de votação foi classificada como segura, confiável e não levantou reclamações ou procedimentos que pudessem pôr em questão a transparência e veracidade da votação.
Em 4 de novembro, um consultor político argentino que presta serviços de marketing digital e consultoria ao presidente Jair Bolsonaro apresentou em uma live os resultados de uma suposta “auditoria privada” das eleições de 2022 a fim de tentar colocar em xeque o resultado eleitoral e de desacreditar o sistema eletrônico de votação brasileiro. A Artigo 19 Brasil e América do Sul divulgou ontem uma nota técnica que explora a inconsistência dos argumentos apresentados pelos responsáveis pelo “estudo” e os equívocos da suposta análise.