Com desinformação e ataques à integridade eleitoral no centro das discussões, o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030 foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 29 de junho, com os votos de mais três ministros. Seguiram o posicionamento do relator Benedito Gonçalves os ministros Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O ministro Raul Araújo votou contra. 

Até agora, são 3 votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e 1 contrário. A finalização da votação está prevista para a sexta-feira, dia 30 de junho, quando será realizada a quarta e última sessão do processo.

O ministro Raul Araújo abriu a votação desta quinta com um posicionamento contrário ao do relator. Em sua fala, Araujo, pressionado anteriormente por Bolsonaro, reconheceu os impactos da desinformação nos sistemas democráticos, mas argumentou que as falas do ex-presidente na reunião com os embaixadores, que estão no mérito do julgamento, não extrapolaram a liberdade de expressão, minimizando os impactos políticos e eleitorais dos ataques com informações falsas.

O integrante do tribunal também não compreendeu como abuso de poder a transmissão do encontro realizado no dia 18 de julho de 2021 pela TV Brasil, episódio considerado por ele apenas um “desdobramento natural”, e também reduziu a repercussão e os impactos das falas nas redes sociais.

Logo em seguida, o ministro Floriano de Azevedo trouxe contrapontos aos argumentos levantados por Araujo, afirmando que Bolsonaro utilizou sua posição pública de privilégio para propagar “inverdades”. Azevedo também lembrou que outros casos parecidos já foram julgados pelo TSE, como do deputado federal Fernando Francischini, cassado por compartilhar mentiras sobre as urnas eletrônicas.

“Exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de estado, uma inverdade já sabida e reiterada é um desvio de competência e, portanto, figura clássica de desvio de finalidade”, afirmou. 

Além disso, Floriano pontuou que os impactos dos ataques só não foram maiores porque as postagens da reunião foram retiradas das plataformas a pedido do  TSE.

No terceiro e último voto do dia, o ministro André Ramos Tavares também assumiu tom crítico à defesa do ex-presidente, evidenciando os impactos da desinformação eleitoral na sociedade polarizada. Para Tavares, as falas de Bolsonaro se constituíram em uma “narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.

Os quatro ministros são contra a inelegibilidade de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro em 2022, pedida no processo ajuizado pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A ação judicial julgada pelo TSE leva em consideração os ataques ao processo eleitoral com informações falsas, proferidos pelo ex-presidente em reunião com embaixadores e, em seguida, compartilhados na TV e nas redes sociais. Os atos golpistas de 8 de janeiro também estão sendo levados em consideração no processo.

O processo acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. A repercussão do discurso nas redes sociais é vista como estratégia indevida de campanha eleitoral.