O Tribunal Superior Eleitoral vai inaugurar amanhã, 12 de março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O CIEDDE tem o intuito de promover a cooperação de diversos atores, como a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais, para o cumprimento das regras estabelecidas pelo Tribunal sobre propaganda eleitoral.
Microssérie Entendendo as regras das eleições 2024
Veja aqui as principais regras da resolução do TSE :
- Uso de IA nas eleições
- Transparência de anúncios eleitorais
- Novas responsabilidades para as plataformas
De acordo com o TSE, o Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral, além de auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.
Além do próprio TSE, irão compor o centro instituições como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Essa integração tem como objetivo agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas para aprimorar a implementação de ações de prevenção e reparação. Apesar de mencionar plataformas, o Tribunal não divulgou, neste primeiro momento, se elas vão participar como integrantes do CIEDDE.
Outra atribuição que o centro terá será a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia e combate à desinformação e a organização de campanhas publicitárias e educativas sobre os temas relacionados ao CIEDDE. A inauguração do centro acontecerá nesta terça-feira às 16h30 na sede do TSE.