A transparência de dados nas redes sociais, elemento central para o monitoramento da desinformação e da integridade do debate público, segue em níveis críticos, especialmente no Brasil. É o que aponta o relatório Social Media Data Transparency for Information Integrity, lançado pelo NetLab da UFRJ em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy (Universidade de Cambridge).

O estudo analisou o acesso a dados em grandes plataformas digitais com atuação no Brasil, no Reino Unido e na União Europeia, a partir de dois indicadores principais: o Índice de Transparência de Dados (ITD), voltado a conteúdos públicos gerados por usuários (CGU), e o Índice de Transparência da Publicidade (ITP).

A pesquisa se insere em um contexto de crescente restrição ao acesso a dados. Segundo o relatório, mecanismos que antes permitiam maior abertura foram progressivamente limitados pelas plataformas, o que impacta diretamente a capacidade de pesquisadores, jornalistas e da sociedade civil de acompanhar a circulação de informações e identificar dinâmicas de desinformação.

“Nossas sociedades cada vez mais orientadas por dados operam em ‘jardins murados’ de um ecossistema de mídia online onde os dados não são encontrados”, descreve o documento.

O caso do X (ex-Twitter) é citado como exemplo desse movimento. A plataforma transformou uma API antes gratuita para pesquisadores em um serviço pago com custos elevados, o que, segundo o relatório, inviabiliza pesquisas acadêmicas em larga escala.

Os critérios de medição

Para medir esse cenário, os pesquisadores atribuíram notas de 0 a 100 às plataformas com base em diferentes critérios. A maior parte da pontuação considera aspectos estruturais de acesso aos dados, como a existência de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs), o alcance dessas ferramentas, a gratuidade do acesso e a disponibilidade de interfaces visuais que facilitem o uso por não especialistas. No caso da publicidade, a análise se concentra na existência de APIs e interfaces para bibliotecas de anúncios, além da possibilidade de acessar tanto campanhas ativas quanto as já encerradas.

Uma parcela menor da nota avalia a qualidade dos dados oferecidos, incluindo critérios como acessibilidade e precisão das informações, além da atualização dos dados e da conformidade com padrões técnicos e regulatórios. A partir da pontuação final, as plataformas são classificadas em seis níveis de transparência:

• Ideal (acima de 81 pontos)
• Satisfatório (61–80)
• Regular (41–60)
• Precário (21–40)
• Irrelevante (0–20)
• Nulo (não pontua)

Considerando o Índice de Transparência de Dados (ITD) para conteúdos gerados por usuários, apenas Bluesky e YouTube alcançaram nível ideal nos três territórios analisados. Já Reddit, Telegram e X apresentaram nível satisfatório. As demais plataformas variam entre os níveis regular, precário e irrelevante, com predominância de classificações nulas, especialmente no Brasil.

Para Adriano Belisário, pesquisador do NetLab UFRJ e um dos responsáveis pelo estudo, o cenário reflete uma dinâmica desigual entre regiões. “Com o surgimento de leis específicas sobre o tema na Europa, o que observamos agora são práticas de transparência seletiva, de acordo com a região: Meta, TikTok, LinkedIn e outras plataformas oferecem lá um maior grau de transparência de dados, enquanto deixam outros países, como o Brasil, às cegas”, avalia.

Brasil na Lanterna

O Índice de Transparência da Publicidade (ITP) evidencia de forma ainda mais clara a posição desfavorável do Brasil. Entre os três territórios analisados, o país apresenta consistentemente os menores níveis de acesso a dados publicitários nas plataformas digitais.

Enquanto no Reino Unido plataformas como Meta, Facebook e Instagram, alcançam nível ideal de transparência, e na União Europeia há casos classificados como satisfatórios, no Brasil nenhuma plataforma atinge os níveis mais altos. O cenário é marcado pela predominância de desempenhos regulares e precários: cinco plataformas foram classificadas como regulares (41–60 pontos) e duas como irrelevantes (1–20 pontos).

Há ainda um grupo de plataformas, como Discord, Kwai, Reddit e Telegram, que não disponibilizam dados suficientes para pontuarem em nenhum dos territórios, sendo classificadas como nulas

Da mesma forma, o Índice de Transparência de Dados (ITD), voltado a conteúdos públicos gerados por usuários (CGU), também mostra o Brasil em desvantagem. Embora algumas plataformas apresentem desempenho semelhante ao da União Europeia e do Reino Unido – como Bluesky, YouTube, Reddit, Telegram e X (ex-Twitter) -, no conjunto das 15 plataformas analisadas o Brasil se destaca pelo maior número de casos sem qualquer pontuação.

Entre eles, chama atenção o WhatsApp. Apesar de ser a rede social mais utilizada no Brasil, com cerca de 147 milhões de usuários mensais e um de seus maiores mercados no mundo, o aplicativo não obteve pontuação no índice em nenhum dos três territórios, refletindo seu modelo mais fechado e a baixa disponibilidade de dados para análise externa.

Fatores que explicam a posição do Brasil

O relatório atribui o baixo desempenho do Brasil a uma combinação de fatores regulatórios, políticos e estratégicos. Entre os principais pontos destacados estão:

• Ausência de um marco regulatório dedicado: Diferentemente da União Europeia, que conta com o Digital Services Act (DSA), as práticas de transparência no Brasil dependem majoritariamente de compromissos voluntários das plataformas.
• Lobby e arquivamento de projetos de lei: O estudo cita o arquivamento, em 2024, do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), associando o desfecho a intensos esforços de lobby e campanhas de desinformação promovidas por grandes empresas de tecnologia, que atuaram para influenciar o debate público e frear a regulação.
• Insuficiência das leis atuais: Marcos legais como o Marco Civil da Internet não asseguram transparência de dados de conteúdo ou publicidade. Mesmo legislações mais recentes, como o chamado ECA Digital, não incorporaram mecanismos que garantam acesso a dados por pesquisadores.
• Estratégia de “transparência seletiva”: As plataformas tratam a transparência como uma exigência localizada, adaptando seu nível de abertura conforme a pressão regulatória de cada região, em vez de adotar padrões globais.
• Reação às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Diante das exigências de transparência para anúncios políticos em 2024, plataformas como Google e Kwai optaram por proibir esse tipo de publicidade no Brasil. Como consequência, houve a eliminação de bases estruturadas de dados sobre esses conteúdos, dificultando o monitoramento independente.
• Falta de auditoria em decisões judiciais: Embora decisões recentes do STF indiquem maior responsabilização das plataformas, o relatório aponta a ausência de mecanismos de auditoria e escrutínio público que permitam verificar o cumprimento efetivo dessas determinações.

Em comparação com uma pesquisa semelhante realizada em 2024 pelo NetLab que analisou exclusivamente o cenário brasileiro, o novo relatório aponta um retrocesso relevante nos níveis de transparência das plataformas. Um dos exemplos mais expressivos é o das empresas da Meta: se, no levantamento anterior, Facebook e Instagram eram classificados com grau “regular” de transparência (entre 41 e 60 pontos), nesta edição passaram a figurar no nível “irrelevante” (entre 1 e 20 pontos).

O pesquisador Adriano Belisário explica que “parte considerável deste retrocesso se deve à decisão da Meta […] de descontinuar seu principal recurso de transparência (CrowdTangle), que vinha sendo utilizado por jornalistas e pesquisadores”. Segundo ele, a substituição por ambientes mais controlados restringe a possibilidade de análise independente dos dados.

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Ao mesmo tempo, Belisário ressalta que há exemplos que apontam em outra direção. Plataformas como o Bluesky e o próprio desempenho do YouTube, afirma, demonstram que “não existem impeditivos para transparência de dados significativa em escala global”.

O que esperar nas eleições?

A redução no acesso a dados dificulta, também, a identificação de práticas que podem comprometer a integridade do debate público no processo eleitoral brasileiro em 2026, avalia Belisário. “Isso é crítico, pois a falta de transparência de dados nas mídias sociais impacta diretamente a capacidade da sociedade brasileira de identificar e reagir a ameaças ao processo eleitoral e democrático”, afirma.

Entre essas ameaças, Belisário destaca a circulação de campanhas de desinformação, o uso irregular de ferramentas de inteligência artificial, a veiculação de publicidade política fora das regras e possíveis operações de influência estrangeira. Sem acesso adequado a dados, explica, essas dinâmicas se tornam mais difíceis de rastrear e conter e pode impactar também atores de todo o espectro político, autoridades de fiscalização e para a população como um todo. 

Belisário ressalta ainda que a transparência de dados é um elemento central para o funcionamento do processo democrático. Sem ela, mecanismos que garantem o acesso à informação de qualidade, condição essencial para o exercício da cidadania, ficam enfraquecidos. “As consequências sociais negativas podem ser irreversíveis”, conclui.

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Reino Unido e União Europeia

O relatório aponta que o Reino Unido e, sobretudo, a União Europeia (UE) lideram o cenário global de transparência de dados, ainda que com limitações na implementação.

Na UE, o destaque é o Digital Services Act (DSA), considerado o marco regulatório mais avançado atualmente. A legislação obriga grandes plataformas a fornecer dados a pesquisadores credenciados para a análise de “riscos sistêmicos”, como desinformação e violações de direitos fundamentais, além de exigir repositórios de anúncios com informações sobre segmentação, alcance e financiadores.

Apesar disso, o estudo identifica falhas relevantes: plataformas como X (ex-Twitter), Snapchat e Pinterest ainda não cumprem plenamente os requisitos, oferecendo ferramentas instáveis ou negando acesso a dados sem justificativa clara.

No Reino Unido, o avanço decorre de uma combinação entre legislação própria e influência europeia. A principal norma é a Online Safety Act (OSA), que estabelece deveres de cuidado e mitigação de danos, mas não prevê um regime amplo e padronizado de transparência, dependendo de decisões caso a caso do regulador, o Ofcom.

A conclusão do relatório é que a transparência de dados segue sendo, em grande medida, uma escolha corporativa condicionada à regulação: plataformas tendem a concentrar seus melhores mecanismos de acesso a dados em regiões com maior pressão normativa, como UE e Reino Unido, enquanto mantêm níveis mais baixos em países como o Brasil.

Recomendações

Além do diagnóstico, o relatório propõe medidas para transformar a transparência de dados de um compromisso voluntário em uma obrigação legal.

Para as plataformas, a principal recomendação é ampliar o acesso a dados – tanto de publicidade quanto de conteúdos públicos – por meio de ferramentas abertas, gratuitas e auditáveis, além de abandonar práticas de “transparência seletiva” entre países.

Já para reguladores, o foco está na criação e aplicação de marcos legais mais robustos. O documento destaca a necessidade de o Brasil avançar em uma legislação específica sobre transparência, enquanto União Europeia e Reino Unido devem fortalecer a fiscalização e padronizar exigências. Também recomenda a definição de regras claras que garantam a legalidade do uso de técnicas como de raspagem de dados para fins de pesquisa.

Por fim, o relatório aponta o papel das instituições de pesquisa na criação de consórcios internacionais e no desenvolvimento de metodologias alternativas para monitorar plataformas em contextos de baixo acesso a dados.