O Google anunciou que não permitirá a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições deste ano. A medida foi anunciada pela empresa nesta quarta-feira (24) e, a partir de maio, a política de conteúdo político do Google Ads será atualizada. A plataforma alega que a mudança acontecerá “tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro deste ano.

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores”, disse a empresa em posicionamento oficial enviado ao *desinformante. “Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, completou o Google Brasil, via assessoria de imprensa.

De acordo com o diretor jurídico do Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, a medida pode ser considerada positiva. “Defendemos que nenhuma plataforma deveria permitir impulsionamento de conteúdo eleitoral”, disse Ribeiro.

A resolução aprovada pelo TSE sobre propaganda eleitoral traz novas obrigações para as plataformas digitais que permitem a veiculação de anúncios políticos. As novas regras entram em vigor no dia 1º de maio e trazem mais transparência à publicidade durante o período eleitoral, obrigando as plataformas a disponibilizarem repositórios de anúncios atualizados em tempo real e que constem as seguintes informações:

• Conteúdo anunciado;
• Valores investidos;
• Responsáveis pelo pagamento;
• Período de impulsionamento
• Características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
• Quantidade de pessoas atingidas pelos anúncios.

De acordo com a reportagem do Poder360, o Google avaliou que ‘não seria possível’ se adequar às regras impostas pelo TSE, não pela tecnologia, mas pelo investimento necessário para a aplicação. Além disso, informa o veículo, a empresa avaliou o risco de o sistema falhar e a big tech ser punida por isso.

De acordo com o diretor jurídico do Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, a medida pode ser considerada positiva. “Defendemos que nenhuma plataforma deveria permitir impulsionamento de conteúdo eleitoral”, disse Ribeiro.

Já o professor da PUC Rio e diretor de metodologia do Instituto Democracia em Xeque, Marcelo Alves, avalia como negativa essa saída encontrada pelo Google, destacando os efeitos nas campanhas. “Impulsionamento é uma estratégia importante de comunicação, especialmente em eleições proporcionais e para candidaturas com menos recurso”, analisa.

Bruno Mattos, pesquisador do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab/UFRJ), concorda que a veiculação dos anúncios políticos não é por si só negativa, mas que devem existir medidas efetivas para impedir a segmentação discriminatória de usuários e garantir que sua circulação seja transparente e passível de ser auditada por cidadãos, pesquisadores e autoridades públicas. “O caso do Google não é inédito, já que diversas plataformas decidem limitar a transparência dos dados dos anúncios que são veiculados nelas justamente a partir de um suposto veto à publicidade política. É o caso do Twitter, que decidiu que encerraria o acesso a seu repositório de publicidade, alegando que este se tornaria desnecessário com sua decisão, já revogada, de proibir o impulsionamento de conteúdo político”, explica Mattos.

O pesquisador também revela que a falta de uma definição sobre o que é um anúncio político – os conceitos podem variar de plataforma para plataforma, por exemplo – traz uma barreira à transparência. Além disso, destaca Mattos, o veto a esses conteúdos não garante por si só a sua não circulação. “É seguro dizer que o veto a anúncios políticos nos termos de uso do Google não necessariamente surtirá o efeito esperado, da mesma forma que a proibição de anúncios abusivos e irregulares não impede que usuários frequentemente sejam vítimas deles, por exemplo. Caso seu atual repositório de anúncios deixe de ser atualizado, será muito difícil avaliar se a empresa de fato irá cumprir com sua decisão”, analisa.