Um documento assinado nesta quarta-feira (2) por 26 organizações da sociedade civil cobra ações das plataformas no combate a conteúdos antidemocráticos.
“Passadas as eleições presidenciais, o Brasil entra no período de transição de governo e todas as instituições democráticas, inclusive as empresas de comunicação, têm grande responsabilidade em garantir que a vontade popular seja respeitada. Desde domingo (30), entretanto, as plataformas digitais abertas e fechadas têm sido inundadas por conteúdo de incitação contra a ordem democrática, com chamados à sublevação e pedido de intervenção militar. Elas têm sido notificadas de tal conteúdo, mas as ações de moderação têm sido mínimas ou inexistentes”, destaca o texto.
Para as instituições signatárias, as plataformas ignoraram e se omitiram diante da massiva distribuição de conteúdos que atacam o sistema eleitoral e incitam a violência e, dessa forma, atuaram como trampolim para ações antidemocráticas, inclusive obtendo lucro financeiro com esse tipo de conteúdo. “Cabe a elas, agora, adotar medidas efetivas, cumprir determinações judiciais e prestar contas das ações empregadas e seus resultados. Esta transparência é essencial para que a sociedade e autoridades identifiquem o que está sendo feito neste momento perigoso de levante contra a ordem democrática”, cobram as instituições.
Em julho, a sociedade civil já tinha publicado um documento chamado “O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral em 2022”, indicando que as ações das plataformas eram limitadas para lidar com os problemas apresentados para o pleito.
O novo texto ainda destaca a Lei do Estado Democrático de Direito (Lei No 14.197, de 2021), reiterando que é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” e “impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral”.
Assinam o documento: Coalizão Direitos na Rede, Rede Nacional de Combate à Desinformação, Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, ABI – Associação Brasileira de Imprensa, ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, AJD – Associação Juízes para a Democracia, AlafiaLab, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Centro Popular de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Coding Rights, Demos – Observatório para monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil, DIRACOM – Direito à Comunicação e Democracia, Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Cultura e Democracia, Instituto E se fosse você, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Update, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, MEDIARS, Netlab-UFRJ, Novelo Data, Open Knowledge Brasil, Oxfam Brasil, Sleeping Giants Brasil.
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