por Liz Nóbrega | maio 12, 2023 | Destaques, Notícias
A transparência das plataformas digitais é um dos pontos centrais do projeto de lei 2630/2020. A proposta determina que as empresas indiquem de forma geral como seus algoritmos funcionam e os parâmetros para recomendação de conteúdo, por exemplo. A abertura de...
por Matheus Soares | maio 4, 2023 | Destaques, Notícias
A pressão das big techs contra o PL 2630 nos últimos dias chamou atenção não apenas do Executivo e do Judiciário brasileiros. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou que o corpo técnico da casa legislativa analise medidas cíveis e...
por Matheus Soares | maio 2, 2023 | Destaques, Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na tarde desta terça-feira (2) que a Polícia Federal realize, em até cinco dias, depoimentos com os presidentes executivos do Google, Meta (detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp), Spotify e...
por Matheus Soares | maio 2, 2023 | Destaques, Notícias
Em carta divulgada hoje (2), 16 organizações internacionais da sociedade civil pedem a aprovação do Projeto de Lei 2630, que cria diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as entidades, o marco regulatório pode servir de base para uma...
por Ana d´Angelo e Matheus Soares | abr 28, 2023 | Destaques, Notícias
A última versão do PL 2630 ou PL das Fake News protocolada pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados na noite de quinta, dia 27, surpreendeu pesquisadores e representantes das organizações da sociedade civil que atuam no campo do direito...
