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nov 19, 2026 | Destaques, geral, Notícias

Racismo não é mencionado nas políticas de quatro grandes plataformas, aponta estudo

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Algumas das plataformas digitais mais usadas no Brasil como o Facebook, Instagram, X e YouTube não usam diretamente a palavra “racismo” em suas principais políticas de comunidade. Embora as quatro plataformas incluam raça e etnia entre as características protegidas contra ataques discriminatórios, a violência racial aparece enquadrada em categorias mais amplas, como “conduta de ódio”, “propagação de ódio” e “discurso de ódio”. A ausência do termo também se reflete nos mecanismos de denúncia: entre as cinco redes analisadas, apenas o X oferece a opção “racismo” em seu formulário brasileiro para a notificação de conteúdos ilegais.

O cenário é um dos principais achados do novo estudo “Plataformas digitais e denúncias de racismo online: trilhando os caminhos (in)existentes”, lançado pelo Aláfia Lab nesta quinta-feira (19). A pesquisa mapeou as regras, as páginas de suporte e os mecanismos de denúncia de Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube, além de analisar dados públicos da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet, referentes ao período de 2006 a 2024.

O problema identificado vai além da escolha das palavras. “Quando as plataformas traduzem o racismo para a linguagem genérica de ‘conduta ou propagação de ódio’ em suas regras, correm o risco de não reconhecer ofensas e práticas racistas que, na legislação brasileira, configuram crime inafiançável e imprescritível”, explica Vivian Peron, coordenadora de pesquisa do Aláfia Lab.

Para a pesquisadora, essa desconexão pode comprometer diferentes etapas do enfrentamento ao racismo online, desde a identificação da violência até a moderação dos conteúdos e a produção de dados sobre o problema.

Racismo diluído em regras genéricas de discurso de ódio

Entre as páginas examinadas pelo estudo, apenas os Termos de Serviço do TikTok utilizam a palavra “racista”, ao proibir “qualquer material racista ou discriminatório”. A plataforma também apresenta a política mais detalhada sobre o tema, com a descrição de práticas que podem configurar racismo no contexto brasileiro.

A rede social proíbe, por exemplo, desumanizar pessoas por meio de comparações com animais ou objetos, retratar grupos protegidos como criminosos e utilizar insultos discriminatórios associados a características protegidas. Essas condutas podem corresponder, conforme o caso, aos crimes de injúria racial ou racismo previstos na Lei nº 7.716/1989.

O X também apresenta regras específicas contra a desumanização e a utilização de símbolos e imagens de ódio. Nas demais plataformas, porém, a proteção aparece de maneira mais indireta. A Meta, responsável por Facebook e Instagram, utiliza a categoria “conduta de ódio”, enquanto o X adota “conduta de propagação de ódio” e o YouTube trata o tema em sua política contra “discurso de ódio”.

A pesquisa também identificou diferenças na abrangência dessas proteções. Embora todas as plataformas incluam raça e etnia entre as características protegidas, três formulações podem restringir o alcance das regras.

Na Meta, a definição de conduta de ódio limita os ataques a pessoas, e não a conceitos e instituições. Segundo o relatório, isso pode deixar de fora ataques a religiões de matriz africana enquanto sistemas de crença, embora a legislação brasileira também contemple o preconceito religioso.

No TikTok, a proibição de insultos a religiões é válida apenas “em algumas regiões”, sem esclarecer se o Brasil está incluído. Já o YouTube condiciona a proteção ao “status de grupo minoritário”, requisito que não é exigido pelos tipos penais brasileiros.

Como plataformas classificam e respondem as manifestações de racismo

Outro problema está na maneira como as plataformas classificam e respondem a diferentes manifestações de racismo. No TikTok, estereótipos, generalizações e insinuações não são necessariamente removidos: podem apenas perder espaço no feed “Para Você” ou receber restrição de idade. Parte dessas manifestações, entretanto, pode configurar incitação ao preconceito segundo a legislação brasileira.

No YouTube, insultos raciais são proibidos quando utilizados para “incitar ou promover o ódio”. Isso pode deixar de fora ofensas raciais dirigidas diretamente a uma pessoa, sem a demonstração desse propósito, embora a conduta possa configurar injúria racial.

“A correspondência entre essas categorias genéricas e crimes como a injúria racial ou a incitação ao preconceito pode não ser evidente nem para quem denuncia nem para quem modera, sejam moderadores humanos ou sistemas automatizados”, afirma Vivian.

A pesquisadora chama atenção especialmente para a injúria racial, caracterizada pela ofensa dirigida a uma pessoa, apontada como uma das formas mais frequentes de racismo online. Na avaliação dela, quando as regras das empresas exigem critérios que não correspondem aos tipos penais brasileiros, existe o risco de que justamente essas ocorrências não sejam reconhecidas como violações.

Formulários de denúncia também não citam racismo

A ausência de uma referência explícita ao racismo nas políticas das plataformas também aparece nos formulários brasileiros destinados à denúncia de conteúdos ilegais. O levantamento identificou que cada empresa oferece um caminho diferente, com níveis desiguais de orientação aos usuários.

O X é a única plataforma cujo formulário lista expressamente o racismo entre as infrações que podem ser denunciadas. Também é a única que menciona, na página consultada, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2026.

No Facebook, o formulário brasileiro não apresenta a opção de racismo entre os motivos da denúncia. A ferramenta utiliza a linguagem de discurso de ódio, sem fazer referência direta ao crime previsto na legislação nacional. O Instagram, por pertencer à mesma empresa, utiliza os mesmos Padrões da Comunidade do Facebook. Uma diferença identificada pelo estudo é que o Instagram informa que a denúncia é anônima para a conta denunciada.

O TikTok, por sua vez, não oferece categorias predefinidas no formulário brasileiro de conteúdo ilegal. O usuário encontra apenas um campo aberto para explicar por que considera que a publicação viola a legislação. Embora permita descrever uma situação de racismo, a ferramenta não orienta sobre o que caracteriza esse crime.

No YouTube, o único formulário brasileiro descrito pela pesquisa é destinado a casos de violência contra mulheres, com base no Decreto nº 12.976/2026. O estudo não conseguiu registrar o conteúdo de outro formulário, que exige login, e não identificou um canal brasileiro específico para notificação de racismo.

Na hora de denunciar, vítima precisa enquadrar o crime

A dificuldade apontada pelo estudo é que, sem uma categoria específica, a responsabilidade de identificar e enquadrar juridicamente a violência acaba transferida para quem denuncia. O Decreto nº 12.975/2026 estabelece que as notificações precisam apresentar elementos que permitam identificar a possível conduta criminosa, sob pena de serem consideradas nulas. Isso pode desfavorecer pessoas que não conhecem a legislação ou não sabem diferenciar os tipos de crime.

“Não se trata só de falta de transparência, já que o dado sequer é registrado”, observa Vivian. Para ela, a ausência de um campo específico também compromete a produção de informações pelas próprias empresas, dificultando dimensionar a ocorrência de racismo nas redes e cobrar respostas das plataformas.

A pesquisadora Lorena Abbas, uma das responsáveis pelo estudo, aponta que um dos principais gargalos está justamente na desconexão entre a legislação brasileira, as políticas das empresas e os instrumentos disponibilizados para denunciar.

“A lei brasileira trata o racismo como crime e a tese do STF sobre o MCI junto com o Decreto nº 12.975/2026 passaram a exigir das plataformas canais de denúncia, confirmação de recebimento, decisão fundamentada e relatórios de transparência. Todavia, no caminho entre a lei, as regras das plataformas, os formulários e a prestação de contas, o racismo vai perdendo o nome”, afirma.

Entre as mudanças necessárias, Lorena defende a inclusão explícita das opções “racismo” e “injúria racial” nos formulários de denúncia, com base na legislação brasileira. Ela também aponta a importância de as plataformas indicarem canais externos oficiais para que as vítimas possam buscar responsabilização e reparação.

O que acontece depois da denúncia?

Além das diferenças entre os formulários, o estudo identificou que as informações sobre o que acontece depois que uma denúncia é registrada são desiguais e, em geral, pouco detalhadas.

A Meta, por exemplo, descreve um fluxo que prevê notificação ao denunciante, consulta à decisão na Caixa de Entrada de Suporte e possibilidade de apresentar recurso. O YouTube informa que o conteúdo passa por análise e não é removido automaticamente, além de oferecer um histórico de denúncias.

Essas informações, contudo, não permitem verificar se os procedimentos anunciados pelas empresas são efetivamente cumpridos. Para isso, seria necessário acompanhar denúncias reais e observar os retornos oferecidos aos usuários, algo que não fez parte da metodologia do estudo.

Outro ponto identificado é a ausência de orientação sobre canais externos para denunciar casos de racismo. Embora as páginas consultadas apresentem referências ao Ligue 180, nenhuma delas indica canais especificamente voltados a esse tipo de violência, como delegacias, Ministério Público, Disque 100 ou SaferNet. O TikTok também menciona o Centro de Valorização da Vida (CVV).

A diferença em relação à violência contra mulheres tem relação com as obrigações legais. O Decreto nº 12.976/2026 determina que as plataformas exibam o Ligue 180 em seus espaços de notificação. Não existe, porém, uma exigência equivalente para a indicação de canais de denúncia de racismo.

Para Lorena, a disponibilização de informações sobre esses caminhos é fundamental para que a vítima não fique restrita aos mecanismos internos das empresas. A pesquisadora defende que as plataformas também indiquem canais oficiais de denúncia e os meios disponíveis para buscar reparação fora do ambiente digital.

Pensando nisso, o Aláfia Lab também prepara o lançamento ainda neste mês da cartilha “O racismo deixa rastro: guia para denunciar o racismo nas redes”, que busca orientar vítimas e comunidades sobre como agir diante de casos de racismo online. 

Denúncias de racismo e queda nas taxas de remoção

Outra dimensão da pesquisa analisa os dados públicos da SaferNet e permite observar como as denúncias de racismo online se distribuíram ao longo de quase duas décadas.

Entre 2006 e 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização recebeu e processou 614.383 denúncias anônimas de racismo, envolvendo 116.165 páginas distintas. Desse total, 73.758 páginas, o equivalente a 63,5%, não estavam mais disponíveis na data da última consulta aos indicadores, realizada em setembro de 2026.

O levantamento identificou mudanças nas plataformas mais denunciadas ao longo do período. O Orkut concentrou a maior parte das denúncias nos primeiros anos da série. Entre 2012 e 2020, o Facebook liderou o número de páginas denunciadas e, desde 2021, o X passou a concentrar mais ocorrências. Já em 2024, X, Instagram e Facebook somaram 56% das páginas denunciadas à SaferNet.

Um dos achados mais relevantes está na evolução das taxas de remoção. Até 2009, praticamente todas as páginas denunciadas à SaferNet deixavam de estar disponíveis. A partir de 2014, porém, o percentual passou a oscilar entre 42% e 56%. Em 2024, a taxa geral foi de 42,5%.

Os dados mostram que, com exceção do X, todas as plataformas tiveram em 2024 uma parcela de páginas removidas menor do que em 2020.  No Facebook, a estimativa de remoção caiu de 42%, em 2017, para 4%, em 2022. Em 2023 e 2024, a empresa deixou de aparecer entre os dez domínios com mais páginas removidas, o que indica que, no máximo, 3% do conteúdo denunciado foi retirado. No Instagram, a queda também foi acentuada. A plataforma registrava taxas de remoção entre 94% e 100% até 2021. O índice caiu para 42% em 2022 e, nos dois anos seguintes, ficou em no máximo 2%.

O TikTok, que chegou a registrar 100% de remoção entre 2020 e 2022, apresentou índices de 88% em 2023 e 69% em 2024. No YouTube, a taxa passou de 75% em 2020 para 38% em 2024. O X seguiu uma trajetória diferente. Depois de registrar apenas 6% de remoção em 2021, a plataforma chegou a 91% em 2023 e encerrou 2024 com 65%.

O estudo, porém, faz uma ressalva: a SaferNet registra se a página denunciada deixou de estar disponível, mas não identifica quem realizou a retirada. Portanto, não é possível afirmar que todas as páginas indisponíveis foram removidas pelas plataformas. A exclusão pode ter sido feita pelo próprio autor ou ocorrer em razão da suspensão da conta.

Lorena ressalta que os números não devem ser interpretados como uma medida da quantidade total de racismo existente na internet. “Denunciar não é necessariamente confirmar um caso; e a remoção significa que a página saiu do ar, mas isso pode ter ocorrido por ação da plataforma, do próprio autor ou por suspensão da conta”, explica.

O relatório também destaca que a base da SaferNet registra apenas conteúdos identificáveis por meio de URLs. Publicações efêmeras, como stories e transmissões ao vivo, mensagens trocadas em aplicativos de mensageria e práticas discriminatórias relacionadas aos sistemas de recomendação ficam sub-representadas. Assim, os indicadores retratam o que foi denunciado a um canal específico, e não a prevalência do racismo online.

O que muda com as novas obrigações legais?

A pesquisa situa os resultados em um contexto de mudanças recentes na legislação brasileira sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo novos parâmetros para a responsabilização das empresas por conteúdos ilícitos.

Para crimes graves, como os de discriminação racial, a decisão reconheceu um dever de cuidado das plataformas, que devem manter mecanismos próprios de prevenção, detecção e remoção. Nesse contexto, a responsabilização pode decorrer de falhas sistêmicas na adoção de medidas adequadas, e não apenas da permanência de uma publicação específica após uma notificação.

Em maio de 2026, o Decreto nº 12.975 regulamentou parte dessas obrigações, exigindo canais de denúncia com confirmação de recebimento e decisões fundamentadas. A norma também atribuiu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) competências de regulação e fiscalização relacionadas aos deveres das plataformas.

O relatório, contudo, chama atenção para uma lacuna: a decisão do STF e o decreto mencionam os crimes de discriminação e incitação previstos nos artigos 20 a 20-C da Lei nº 7.716/1989, mas não incluem expressamente a injúria racial, prevista no artigo 2º-A. Como essa modalidade corresponde à ofensa dirigida a uma pessoa e é apontada como uma das formas mais frequentes de racismo online, os canais de denúncia assumem importância ainda maior.

Para Lorena, o principal desafio não está apenas na criação de novas regras, mas em fazer com que as obrigações legais se conectem aos procedimentos adotados pelas empresas. Além da inclusão de categorias específicas nos formulários, ela defende que os relatórios de transparência apresentem dados mais qualificados sobre as ocorrências de racismo, permitindo acompanhar as respostas das plataformas e desenvolver políticas públicas de prevenção e combate à violência racial.

A pesquisa também aponta a Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, que prevê formalizar a inclusão do termo “racismo” nos campos de denúncia das plataformas.

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