por Liz Nóbrega | mar 31, 2023 | Destaques, Notícias
Após tentar pautar o debate por meio de medida provisória, a primeira sugestão para o Projeto de Lei 2630/2020 foi finalizada pela equipe do governo federal. O texto ao qual o *desinformante teve acesso amplia o conteúdo do último substitutivo da Câmara dos Deputados...
por Liz Nóbrega | mar 31, 2023 | Destaques, Notícias
O Sleeping Giants Brasil lançou, nesta quarta-feira (30), a campanha ‘Regula Big Techs’. O documento oficial da iniciativa traz uma recomendação técnica com considerações sobre a regulação proposta pelo Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de ‘PL das fake...
por Rodolfo Vianna | mar 29, 2023 | Destaques, Notícias
Dentre as mais de 30 entidades da sociedade civil que participaram da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo representantes de centros de pesquisa, organizações não-governamentais e entidades de classe, a opinião que prevaleceu foi também a da...
por Rodolfo Vianna | mar 28, 2023 | Destaques, Notícias
No primeiro dia da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir o Marco Civil da Internet, representantes do governo federal, do legislativo, da sociedade civil organizada e das empresas de tecnologia expuseram suas colaborações...
por Tereza Mansi | mar 27, 2023 | Pontos de Vista
O artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) tem sido objeto de intensos debates nos últimos tempos, principalmente por conta da proximidade do julgamento de sua constitucionalidade, no STF. Esse artigo estabelece que as plataformas digitais não são responsáveis pelo...