por Liz Nóbrega | maio 16, 2023 | Destaques, Notícias
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet está marcado para esta quarta-feira (17). O recurso que será analisado observa o regime de responsabilidade das redes sociais e esse movimento é visto...
por Paulo Rená da Silva Santarém | maio 8, 2023 | Pontos de Vista
Em 6 de abril, O Desinformante anunciou, em um breve fio no Twitter, a oferta de contexto e didatismo para explicar o “dever de cuidado” no âmbito do debate público sobre regulação das plataformas digitais. De uma resposta sobre inconsistência e teoria da...
por Liz Nóbrega | maio 5, 2023 | Destaques, Notícias
A ação que decidirá sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet foi liberada nesta quinta-feira (4) para julgamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com isso, o recurso pode entrar em pauta após decisão da presidente...
por Matheus Soares | maio 2, 2023 | Destaques, Notícias
Em carta divulgada hoje (2), 16 organizações internacionais da sociedade civil pedem a aprovação do Projeto de Lei 2630, que cria diretrizes para a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as entidades, o marco regulatório pode servir de base para uma...
por Liz Nóbrega | abr 5, 2023 | Destaques, Especial Regulação, Notícias
A ideia de “dever de cuidado” foi incorporada de vez no debate brasileiro sobre regulação de plataformas. Se até o ano passado o termo não era tão mencionado, a ideia de que as empresas precisam ter novas responsabilidades foi adotada pelos principais atores...