Representantes da sociedade civil organizada participaram de uma reunião nesta quarta-feira (21) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que apresentaram documentos e pesquisas sobre as falhas existentes nas políticas das empresas de tecnologia e os riscos que isso pode apresentar para a ordem democrática. Entre as organizações representadas estavam o *desinformante, a Conectas, Pacto pela Democracia, NetLab da UFRJ, as internacionais Global Witness e SumOfUs, entre outras.
Entre o material apresentado à Corte estava o documento O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral em 2022 e o seu balanço após dois meses de publicação e reuniões com as big techs. O documento inicial apresentava 38 propostas divididas em quatro eixos de atuação para que as plataformas se comprometessem com o enfrentamento à desinformação sobre o processo eleitoral, assim como atuassem na proteção dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis e no fortalecimento de medidas contra informações que neguem as mudanças climáticas.
O balanço dos primeiros dois meses se concentra nas questões relativas à integridade eleitoral e às bibliotecas de anúncios. “A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2022, houve algumas mudanças por parte das plataformas digitais na adaptação de suas políticas de moderação e remoção de conteúdo, mas há questões fundamentais não resolvidas que precisam ser objeto de atenção das empresas antes das eleições brasileiras”, destaca o documento.
A principal questão, de acordo com o relatório assinado por 116 organizações, é que quase nenhuma plataforma tem política para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência. “Isso significa que, em um cenário de crise institucional durante ou logo após as eleições, elas poderão se tornar ambiente de organização e promoção de ações antidemocráticas”, explica o documento.
Algumas dessas preocupações podem ser traduzidas em levantamentos recentes de pesquisadores acadêmicos e organizações internacionais. A SumOfUs, por exemplo, destacou como anúncios foram utilizados para promover violência e narrativas antidemocráticas às vésperas do bicentenário da independência brasileira. O relatório é baseado em uma amostra de 2.800 anúncios que acumulam 615.000 impressões, o que evidencia o papel do Facebook na disseminação e promoção de conteúdos violentos e de ódio, criados para minar a confiança nas eleições e ampliar o apoio a um golpe.
Outro relatório que aponta a falha das empresas de tecnologia e foi apresentado nesta quarta ao TSE é o experimento realizado pela organização Global Witness em agosto deste ano onde dez anúncios com desinformação voltados ao público brasileiro e que ferem a política de anúncios políticos da Meta, dona do Facebook, foram aceitos. Mesmo após a exposição dessa brecha, a empresa ainda não conseguiu formas de barrar esse tipo de conteúdo, é o que mostra um outro experimento divulgado na semana passada – um mês após o primeiro.
Neste segundo experimento, os mesmos anúncios foram novamente colocados na plataforma e desta vez 40% deles foram aprovados pela Meta. Já em um novo teste, com outras informações falsas, 50% dos anúncios foram aprovados. Entre esses conteúdos estavam materiais que desestimulam o voto e questionam a segurança das urnas a partir de informações falsas.
O grupo de pesquisa NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro também atuou na pesquisa das bibliotecas de anúncios e, entre os dias 16 e 31 de agosto foram identificadas 14 peças publicitárias que atacavam as urnas eletrônicas, defendiam o voto impresso e deslegitimavam o STF e TSE. Tais conteúdos foram veiculados por 7 candidatos aos cargos de deputado estadual e federal.
Os signatários do documento que se reuniram com o TSE reconhecem que o problema da desinformação é estrutural e que as respostas cobradas são limitadas, mas necessárias para lidar com o problema imediato.