A Meta começou a bloquear oficialmente conteúdos noticiosos no Facebook e no Instagram no Canadá nesta terça-feira, dia 1. A medida é uma ação contra a Lei de Notícias Online (Online News Act ou Bill C-18, em inglês) que prevê a remuneração de veículos jornalísticos canadenses por parte das plataformas digitais.
Em comunicado, a big tech norte-americana afirmou que postagens e links noticiosos publicados por veículos de mídia dentro e fora do país não poderão ser mais vistos pelos usuários canadenses. A medida, chamada de “decisão comercial”, já tinha sido prometida no início de junho e será ampliada para todo o país nas próximas semanas.
“Quase um ano atrás, compartilhamos nossas preocupações de que a Lei de Notícias Online nos forçaria a considerar se continuaríamos permitindo o compartilhamento de conteúdo de notícias em nossas plataformas. Temos sido transparentes e deixado claro para o governo canadense que a legislação deturpa o valor que os meios de comunicação recebem ao optar por usar nossas plataformas”, afirmou a Meta.
Na segunda-feira, dia 31, jornalistas de mídias locais compartilharam em suas redes mensagens das duas plataformas comunicando que os conteúdos noticiosos não poderão ser vistos no país. A nova lei foi aprovada em junho deste ano, mas tem previsão de início apenas em dezembro.
Ana Maria McKenzie, repórter do site IndigiNews, especializado em jornalismo indígena, foi uma dos profissionais que teve acesso bloqueado ao próprio veículo em que trabalha. “Tempos assustadores. Meu coração está partido porque trabalhei muito em duas histórias na semana passada e há pessoas que não conseguem acessá-las”, comentou no perfil do Twitter.
No início de julho, quase um mês antes do comunicado da Meta, Brodie Fenlon, editor-chefe do CBC News, já havia denunciado interrupções semelhantes no perfil do Instagram de uma das maiores estações de rádio do país.
“Foram mais de 6.700 postagens de vários anos, milhares de curtidas, comentários e miniaturas, substituídas por uma mensagem que dizia: As pessoas no Canadá não podem ver este conteúdo. Em resposta à legislação do governo canadense, o conteúdo de notícias não pode ser visto no Canadá”, disse Fenlon.
Pascale St-Onge, ministra do Legado Canadense, espécie de gabinete destinado à cultura nacional, chamou a ação da Meta de irresponsável, considerando que a lei, apesar de aprovada, ainda não está em vigor no país. Ainda segundo a ministra, o Google e Facebook possuem 80% da verba publicitária canadense.
“O Facebook está tentando mandar uma mensagem não só para o Canadá, mas para outros países. Vamos manter nossa posição”, afirmou Pascale.
Além da Meta, o Google também prevê medidas semelhantes. Em postagem no blog da empresa publicada no final de junho, Kent Walker, presidente de assuntos globais, anunciou que, assim que a lei entrar em vigor, o Google começará a diminuir conteúdos noticiosos nos resultados de buscas, notícias e imagens.
Apesar do empenho das empresas, a remoção de conteúdos jornalísticos pode afetar na entrega de valor aos usuários. Um estudo encomendado pela associação de editores da Suíça mostrou que o Google é mais atrativo, valioso e confiável quando apresenta conteúdo jornalístico nas suas buscas.
Entenda a Lei de Notícias Online
No dia 22 de junho deste ano, o Canadá aprovou a sua Lei de Notícias Online com o objetivo de garantir o compartilhamento da receita publicitária entre plataformas digitais e veículos de notícias. Com isso, o país se juntou à Austrália na lista de governos que estipularam medidas de remuneração do jornalismo por parte das empresas de tecnologia.
O modelo canadense prevê que as partes envolvidas, plataformas e mídias, entrem em acordos comerciais voluntários. A intervenção governamental deve ser mínima, ocorrendo apenas em último caso, quando não haja consenso estabelecido entre os atores da negociação. A Comissão Canadente de Telecomunicações (CRTC) fica responsável pela supervisão do cumprimento da lei.
São elegíveis para a negociação as organizações de jornalismo canadenses qualificadas sob a Lei do Imposto de Renda, as que produzem conteúdo de notícias focadas principalmente em questões de interesse geral e que empreguem pelo menos 2 jornalistas e sigam um código de ética jornalística. Além disso, estão incluídos os veículos de notícias indígenas.
No Brasil, o tema da remuneração do jornalismo está presente no debate de regulação de plataformas digitais, sendo incluído primeiro no texto do Projeto de Lei 2630 e, em seguida, migrado para o PL 2370, que atualiza a lei de direitos autorais.