Uma equipe de pesquisadores da Faculdade de Direito da USP voltou ao ano de 2018, a partir de livro lançado recentemente, para entender como o Judiciário e o legislativo brasileiros passaram a agir, a partir daí, para enfrentar as fake news. Naquele ano ocorreram as primeiras eleições presidenciais em que as doações de pessoa jurídica para as campanhas estavam proibidas e o fluxo de financiamento acabou direcionado, ilegalmente, para disparos em massa nas redes sociais.

Adotando a abordagem da teoria dos sistemas sociais, a pesquisa mapeia os movimentos que o Judiciário fez para lidar com um problema novo, de grande repercussão e ainda pouco regrado, assim como as estratégias do Legislativo para entender a autorregulação das plataformas digitais e criar parâmetros para regular suas atuações.

O livro Fake news e eleições: estudo sociojurídico sobre política, comunicação digital e regulação no Brasil, disponível em formato digital, é fruto do trabalho dos pesquisadores Diana Tognini Saba, Lucas Fucci Amato, Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Paula Pedigoni Ponce.

“A disseminação das fake news tomou uma dimensão que o Judiciário se mostrou incapaz de conter naquele momento e ainda hoje”, analisa o professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da FD USP, Lucas Fucci Amato, lembrando que o maior desafio enfrentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o processo para cassação da chapa presidencial que venceu as eleições naquelas condições. Uma das conclusões apontadas na publicação é que não houve formação de jurisprudência suficiente para que a chapa fosse cassada.

Do lado do legislativo, a pesquisa acompanhou a formatação do PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News, e a dificuldade do direito estatal em lidar com o tema. “Não dá pra fazer uma regra hoje que daqui a cinco anos não sirva porque a tecnologia vai mudar e haverá outras formas de disseminação”. Ainda assim, Amato avalia que apenas através da criação da lei de internet brasileira serão possíveis avanços para combater o problema das fake news. “Superando os vetos do Executivo e tipificando condutas, o Judiciário terá alguma segurança para aplicar a lei”.

2018: marco das fake news

O período analisado no livro dos professores da USP já foi mencionado em outra pesquisa como um marco da intensificação da circulação de fake news no Brasil.

Páginas do Facebook classificadas como propagadoras de notícias falsas começaram a crescer em postagens e interações a partir de 2015, quando avança a pressão pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), e atingiram um primeiro pico durante a campanha eleitoral de 2018 e posterior eleição de Jair Bolsonaro. As primeiras conclusões do estudo de pesquisadores da Universidade Positivo, de Curitiba, envolvendo eleições, redes sociais e democracia, foram publicadas pela Folha de S. Paulo.