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Saídas possíveis

set 10, 2021 | saídas possíveis

Regras das plataformas e autorregulação

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As plataformas de redes sociais, intercâmbio de vídeos e serviços de busca têm normas internas que estabelecem regras para publicações dos usuários nas redes. Essas regras contêm balizas tanto para evitar a publicação de conteúdos que possam ser considerados danosos para outros usuários quanto para impedir comportamentos que possam distorcer a percepção dos outros usuários.

Ao aceitar os termos de uso das plataformas, os usuários se obrigam a cumprir essas regras – ainda que haja questionamentos sobre a legalidade de regras que sejam conflitantes com a Constituição e a legislação brasileiras.

As regras que buscam evitar a publicação de conteúdos desinformativos são constantemente reavaliadas pelas plataformas, buscando cercar novas modalidades de conteúdos falsos ou enganosos.

Entre as possíveis ações tomadas pelas plataformas estão a remoção de conteúdo, a marcação (rotulagem), a diminuição de alcance e a criação de mecanismos de transparência, como painéis com informações.

Além das regras internas, as plataformas estabelecem muitas vezes colaboração com agências de checagem e com órgãos oficiais (como o Tribunal Superior Eleitoral, no caso do Brasil) para fortalecer as ações de combate à desinformação.
Algumas plataformas também implementam mecanismos mais complexos de autorregulação. O Facebook, por exemplo, criou o Comitê de Supervisão (Oversight Board), que atua como ‘última instância’ para alguns casos selecionados. O Comitê também pode sugerir alterações nas políticas de moderação de conteúdo.

Contraponto

Há um bom debate sobre se as plataformas deveriam intervir diretamente sobre conteúdos que não são ilegais, ainda que sejam potencialmente danosos. A expectativa de que elas avaliem diretamente os conteúdos amplia o poder que elas já têm e corre-se o risco de oficializar um arbítrio privado sobre a verdade.. Há também dúvidas sobre a efetividade de estruturas como o oversight board do Facebook, que é indicado pela própria empresa.

 

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