Regulação de Inteligência Artificial
Iniciativas sobre regulação de inteligência artificial no Brasil e no mundo
Lei de Inteligência Artificial começa a valer na União Europeia
Após mais de três anos de discussão e votação, a Lei de Inteligência Artificial (AI Act, em inglês) entra em vigor hoje (1) na União Europeia, dando início ao processo de conformidade das empresas desenvolvedoras de IA no bloco econômico....
Ofensiva contra PL 2338 repete a história do PL das Fake News
Em abril de 2023 começava uma ofensiva das big techs e da extrema direita brasileira contra o projeto de regulação das plataformas digitais, o chamado PL das Fake News ou PL 2630. Nas semanas que antecederam a votação de urgência no...
Pressão da indústria e manobra das big techs adiam votação do PL de IA pela 2a vez
Após sofrer pressão da indústria na segunda-feira (8), a votação do substitutivo do Projeto de Lei 2338, chamado de PL de IA, foi remarcada mais uma vez pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado (CTIA)....
PL de IA é atacado pela extrema direita e por big techs
A votação do substitutivo do Projeto de Lei 2338, que cria regras para o uso de Inteligência Artificial no país, está prevista para amanhã (9) às 10h na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. Mas, nos...
Pesquisadores recomendam governança solidária de dados aos líderes do G20
O T20, grupo de engajamento que reúne pesquisadores e think tanks dos países membros do G20, lançou esta semana seu documento final de recomendações para os líderes globais. Um dos capítulos do documento se refere a conclusões do Grupo de...
Maioria das ações do Conselho da Meta foram sobre problemas no Sul Global
O Conselho da Meta (Meta Oversight Board, em inglês) publicou recentemente o relatório anual com as principais ações realizadas em 2023. Ao todo, 53 decisões foram tomadas ao longo do ano passado pela equipe que monitora a moderação de...
País abre precedente na proteção dos usuários diante da expansão da IA
A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender a política de uso de dados dos usuários da Meta para treinamento de IA abre um precedente positivo na proteção de direitos, segundo a organização Data Privacy...
ANPD suspende coleta de dados dos brasileiros pela Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou hoje (2/7) imediata suspensão, no Brasil, da nova política de privacidade da Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas redes sociais...
Nova versão do PL de IA retira os termos “desinformação” e “discurso de ódio”
Uma nova versão do texto substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que cria regras para o desenvolvimento e uso dos sistemas de Inteligência Artificial no país, foi apresentada ontem (18) pela Comissão Temporária Interna sobre...
Irlanda questiona uso de dados e Meta pausa treinamento da IA na Europa
Após a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) pedir o adiamento do uso de dados compartilhados pelos usuários no Facebook e Instagram, a Meta anunciou, na sexta-feira passada (14), que vai atrasar o treinamento dos seus grandes...