O T20, grupo de engajamento que reúne pesquisadores e think tanks dos países membros do G20, lançou esta semana seu documento final de recomendações para os líderes globais. Um dos capítulos do documento se refere a conclusões do Grupo de Trabalho para a Transformação Digital Inclusiva, que reúne demandas da pauta digital. Entre as várias recomendações destaca-se a proposta de uma governança solidária de dados neste momento crucial da corrida pelo desenvolvimento das Inteligências Artificiais generativas.

Os pesquisadores sugeriram a criação de um Data20 (D20) com membros da sociedade civil e dos governos, criando uma abordagem multissetorial de governança de dados entre os países do G20.

“O D20 pode promover uma posição convergente em direção a um conjunto de instrumentos políticos para promover a solidariedade transnacional de dados, incluindo métodos para avaliar e aproveitar o valor público dos dados como um bem comum, visando reduzir a assimetria de informação e de poder”, afirma o documento.

Segundo Bruno Bioni, diretor-fundador Data Privacy Brasil e co-chair da Força-Tarefa, “dados são o elemento constitutivo e fundacional de velhas e novas tecnologias, incluindo a mais proeminente dos últimos tempos que é a Inteligência Artificial. É fundamental olhar para essa antessala, dar um passo atrás, para analisarmos o filme completo e não apenas a fotografia. Precisamos refletir sobre a lógica de produção e extração de dados: quem produz, quem os analisa para o quê e para quem? Tais perguntas são centrais para a redução de desigualdades e desenvolvimento de capacidades em especial para que não haja opressão, em especial em desfavor do Sul Global, como vimos em outros momentos dos ditos progressos tecnológicos”.

A recomendação vem no momento em que a Meta, por exemplo, vem sendo questionada sobre a política de extração de dados dos seus usuários na União Europeia e no Brasil. A conduta da empresa teria sido pouco clara para os usuários, dificultando a escolha e contrariando a regulação de proteção de dados da UE do Brasil.

Confira  outras recomendações do Grupo de Inclusão Digital aos líderes do G20:

– Sistemas de IA mais transparentes e justos e mais diversificados

– Estrutura global de responsabilidade em IA que integre esforços técnicos, políticas públicas e regulações especialmente para Ias que abordam mudanças climáticas, questões de saúde e pobreza.

– Promoção do escrutínio público para IAs de alto risco

– Apoiar o acesso a recursos e capacitação sobre IA nos países do Sul Global

– O G20 deve priorizar modelos de IA que ajudem a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

– Estratégias nacionais de IA que possam equilibrar a proteção dos direitos de comunidades vulneráveis ​​com incentivos à inovação

– Abordar o desequilíbrio das capacidades tecnológicas entre os países, investindo em recursos de acesso aberto para avançar no interesse público em todo o mundo

– Programas de requalificação para mulheres e minorias

– Avaliações para funcionalidades de IA de alto risco

– Acesso a dados para pesquisadores e auditorias externas

– Promover a integridade da informação na proteção de todos os direitos humanos

– Desenvolver iniciativas regulatórias que protejam os cidadãos dos  danos da desinformação edo ataque a indivíduos vulneráveis ​​e marginalizados

– Transparência na origem e transmissão de informações é fundamental

– Reforçar a confiança dos usuários em todo o ambiente digital diversificado e seguro promovendo integridade da informação

– A regulamentação das plataformas deve se ater não só à moderação de conteúdo, mas focar nas práticas de design das tecnologias e no algoritmo que hoje amplifica conteúdos nocivos

– A regulamentação deve prover mecanismos de transparência para que as autoridades possam responsabilizar as plataformas nos casos de danos online e violência de gênero, discurso de ódio, abuso e exploração infantil

– Os países do G20 devem agir para prevenir qualquer dano sistemático, promovendo integridade da informação, especialmente em relação à saúde, clima e informações eleitorais;

– Melhorar a qualidade da moderação de conteúdo; e formar equipes locais com profundo conhecimento do contexto local para apoiar a diversidade cultural e linguística na IA