“Agora votar é voluntário” ou “O dia das eleições mudou” são duas grandes desinformações sobre o processo eleitoral brasileiro, mas que foram aprovadas pelo Facebook para serem veiculadas como anúncios na plataforma. A constatação é de um experimento divulgado nesta segunda-feira (15) e realizado pela organização Global Witness para testar o que a plataforma tem feito para proteger a integridade eleitoral no Brasil. 

Ao todo foram testados dez anúncios com desinformação voltados ao público brasileiro e que ferem a política de anúncios políticos da Meta, dona do Facebook. Cinco dos anúncios continham informações falsas sobre eleições e os outros cinco possuíam o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral. 

Apesar de violarem as regras do Facebook, apenas um deles – que promovia a data errada da eleição para grupos indígenas – foi retido para análise e liberado automaticamente seis dias depois, sem nenhuma interferência ou pedido de revisão da Global Witness. Todos os outros nove foram aprovados sem maiores problemas. Vale destacar que os anúncios não foram efetivamente publicados.

De acordo com a política contra a desinformação da Meta, são removidas informações falsas sobre o processo eleitoral que contribuem “diretamente para o risco de interferência na capacidade das pessoas participarem desses processos” . Isso inclui desinformação sobre datas, lugares, horários e métodos de votação, além de desinformação sobre quem pode votar e quais são os requisitos eleitorais.

Entre os posts aprovados para anúncio, no entanto, estavam frases como “Vote por correspondência!” ou “Não haverá necessidade de documento de identificação”, o que interfere diretamente no processo eleitoral. O conteúdo dos anúncios partiu de exemplos do Programa de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral e de outros exemplos que circulam nas redes mapeados pelo Netlab, laboratório de pesquisa vinculado a Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

“O Facebook sabe muito bem que sua plataforma é usada para espalhar desinformação eleitoral e minar a democracia em todo o mundo”, pontuou Jon Lloyd, consultor sênior da Global Witness. “Apesar dos autoproclamados esforços do Facebook para combater a desinformação – particularmente em eleições de alto risco – ficamos chocados ao ver que eles aceitaram todos os anúncios de desinformação eleitoral que enviamos ao Brasil”.

Além disso, o experimento mostrou falhas significativas também nos processos para anúncios sobre temas políticos. Segundo as regras da empresa, para patrocinar um conteúdo sobre “temas sociais, eleições ou política” na plataforma é necessário uma autorização e um rótulo de “Pago por” para indicar quem está financiando aquele anúncio. Essa autorização requisitada inclui também a necessidade de confirmação de identidade do anunciante por meio de documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF.

Apesar das exigências, o teste da Global Witness mostrou que, na prática, é fácil burlar as regras. A conta utilizada para realizar os anúncios não foi verificada para este tipo de anúncio. “Ao colocar os anúncios, não estávamos fisicamente localizados no Brasil nem usamos uma VPN para mascarar nossa localização – neste caso, postamos os anúncios de Nairóbi e Londres, que deveriam ter levantado bandeiras devido ao conteúdo de nossos anúncios. Não fomos obrigados a colocar um aviso de isenção de responsabilidade ‘pago por’ em nossos anúncios, como seria necessário para anúncios políticos. Além disso, não usamos uma forma de pagamento brasileira para pagar os anúncios. Tudo isso levanta sérias preocupações sobre o potencial de interferência estrangeira nas eleições e sobre a incapacidade do Facebook de perceber bandeiras vermelhas e sinais de alerta claros”, destacou um trecho do relatório.

A investigação foi destaque internacional em virtude da alta tensão e do volume de desinformação sobre o processo eleitoral, patrocinada inclusive pelos próprios candidatos, como apontou levantamento do Netlab no início de agosto. 

Além dos achados, o levantamento do Global Witness apela para mudanças no Facebook. De acordo com a instituição, tais falhas de moderação também foram encontradas em testes com discurso de ódio em países como Mianmar, Etiópia e Quênia. Entre as reivindicações estão a necessidade de aumentar urgentemente os recursos com moderação de conteúdo e sistemas de integridade, fortalecer imediatamente o processo de verificação de contas de anúncios, incluir detalhes completos dos anúncios, permitir auditorias de terceiros e publicar avaliação de risco pré-eleitoral para o Brasil.

A Global Witness também endossou o documento assinado por mais de cem organizações da sociedade civil brasileiras chamado  O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral nas Eleições Brasileiras de 2022. O relatório indicado pela Global Witness faz parte da campanha #DemocraciaPedeSocorro.

O que a Meta diz sobre os anúncios com desinformação

Em nota o porta-voz da empresa respondeu:

“Nos preparamos extensivamente para as eleições de 2022 no Brasil. Lançamos ferramentas que promovem informações confiáveis por meio de rótulos em posts sobre eleições, estabelecemos um canal direto para o Tribunal Superior Eleitoral nos enviar conteúdo potencialmente problemático para revisão e seguimos colaborando com autoridades e pesquisadores brasileiros. Nossos esforços na última eleição do Brasil resultaram na remoção de 140.000 conteúdos no Facebook e no Instagram por violarem nossas políticas de interferência eleitoral. Também rejeitamos 250.000 submissões de anúncios políticos não autorizados. Estamos comprometidos em proteger a integridade das eleições no Brasil e no mundo.”