O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira, dia 22, o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis até 2030. A ação judicial é motivada por ataques ao processo eleitoral com informações falsas, proferidos pelo ex-presidente em reunião com embaixadores e, em seguida, compartilhados na TV e nas redes sociais. Os atos golpistas de 8 de janeiro também estão sendo levados em consideração no processo.
Ajuizado pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o processo acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. A repercussão do discurso nas redes sociais também está sendo considerada como estratégia indevida de campanha eleitoral.
A reunião que está no centro do julgamento foi realizada no dia 18 de julho do ano passado, quando Bolsonaro, então presidente, reuniu-se com embaixadores de países estrangeiros. Na ocasião, o ex-presidente atacou diretamente a integridade do processo eleitoral, afirmando, sem provas, que fraudes no sistema da eleição podiam comprometer o resultado do pleito.
Falhas nas urnas eletrônicas, que trocariam os números, e impossibilidade de auditar os resultados foram algumas das informações falsas levantadas pelo então presidente. Na fala, Bolsonaro também insinuou suposta interferência eleitoral dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi transmitida pela TV Brasil e o vídeo foi repercutido nas redes sociais, alcançado, segundo o relatório da ação, quase 600 mil visualizações.
No parecer adiantado sobre o processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral destacou que as narrativas de fraude eleitoral, fundamentadas em informações falsas, proferidas na reunião pelo ex-presidente tiveram impacto direto no eleitorado. Os atos golpistas no dia 8 de janeiro, então, foram considerados como resultado dessas narrativas distorcidas levantadas pela liderança política.
Seguindo o protocolo da Corte, a sessão também contou com as falas dos advogados de acusação e da defesa. O processo continua na próxima semana, em sessões marcadas na terça e quinta-feira, dia 27 e 29 de junho respectivamente, quando os ministros votarão e decidirão sobre a inelegibilidade de Bolsonaro.
Imprensa internacional aborda reunião com embaixadores
A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi destaque no jornal londrino Financial Times, ontem, que descreveu como o encontro incentivou Washington a reforçar seu posicionamento a favor da integridade eleitoral brasileira.
“Funcionários americanos alarmados decidiram que precisavam intensificar sua campanha de mensagens. Bolsonaro, eles raciocinaram, atraiu a comunidade internacional para a controvérsia da máquina de votação ao convocar a reunião e Washington agora precisava tornar seus pontos de vista ainda mais claros”, trouxe o periódico.
Em seguida, o Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado incomum reforçando que “o sistema eleitoral capaz e testado pelo tempo e pelas instituições democráticas do Brasil servem de modelo para as nações do hemisfério e do mundo”.