Na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com unanimidade, em sessão plenária, a resolução que visa ampliar o enfrentamento à desinformação para o segundo turno das eleições. As medidas, segundo o ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, são necessárias frente a um aumento de fake news, discursos de ódio e violência na Internet após o dia 2 de outubro.
Uma das normas estabelecidas pela nova resolução de número 23.714 é a diminuição do tempo para que as plataformas retirem do ar as informações fraudulentas. As empresas terão até 2 horas para a remoção dos conteúdos, tempo que, às vésperas e no dia da votação, cai para 1 hora. Segundo o texto, o descumprimento de tal ordem acarretará pena de multa de 100 a 150 mil reais por hora.
Além disso, uma vez que o TSE identificar a replicação das fake news em outros canais e links, será possível estender a decisão judicial para que haja a exclusão imediata sem a necessidade de novos processos judiciais, como acontecia anteriormente. “A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral apontará, em despacho, as URLs, URIs ou URNs com idêntico conteúdo que deverão ser removidos, segundo indicação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”, traz o primeiro parágrafo do artigo 3°.
Outra regra estabelecida no artigo 6° do documento é a proibição de propaganda eleitoral paga na Internet, seja em sites, blogs ou outros meios de comunicação digital, 48 horas antes do dia da votação e até 24 horas depois. Conforme a resolução, o descumprimento “configura realização de gasto ilícito de recursos eleitorais”.
Como explicou Alexandre de Moraes na sessão, essa última medida é uma extensão da legislação eleitoral ao ambiente digital, a partir da identificação de um “aumento exponencial de monetização de blogs e sites que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral”.
A ação, inclusive, já tem precedente nos Estados Unidos. Por lá, o grupo Meta anunciou a proibição de veiculação de novos anúncios políticos na semana que precede as eleições de meio mandato, marcadas para o dia 8 de novembro.
Segundo Moraes, que se reuniu com as plataformas de redes sociais nesta quarta (19), as medidas da nova resolução anunciada são necessárias devido à identificação do crescimento na circulação de fake news após o primeiro turno.
“A partir do segundo turno, houve um aumento não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, que leva à uma corrosão da democracia. Por isso, a necessidade de um procedimento mais célere contra o enfrentamento à desinformação”, justificou o ministro.
Ainda na ocasião, Moraes anunciou que neste ano houve um crescimento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas em comparação à eleição de 2020. Também se registrou um acréscimo em 436% de episódios de violência política quando comparado ao pleito de 2018.