O Instituto Marielle Franco (IMF) lançou hoje a campanha #NãoSeremosInterrompidas para pressionar as autoridades a aplicarem a Lei de Violência Política. “Esta é a primeira eleição em que teremos uma lei para enfrentar a Violência Política, e, a quase dois meses do período eleitoral, até agora nenhum partido está aplicando a Lei. As candidatas também não contam com canais de denúncias para encaminharem os casos e obterem proteção”, diz o texto da campanha, apoiada por diversas organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Cultura e Democracia, idealizador do *desinformante.

Durante os últimos anos e, principalmente nas campanhas virtuais das últimas eleições, discursos de ódio e a desinformação vêm atravessando o exercício político de mulheres negras cis, trans e travestis, seja nas campanhas eleitorais, seja no parlamento. Muitas vezes elas são impedidas de exercerem seus direitos e lutas políticas nos espaços institucionais.
A violência política que ocorre nos meios digitais está diretamente ligada aos ataques fora deles. Não se trata apenas de um violência simbólica, porque o discurso de ódio encontra eco na sociedade e propaga atos de violência físicos contra essas mulheres. Em relatório publicado após as eleições municipais de 2020, o Instituto Marielle Franco mapeou 8 tipos de violências políticas sofridas por mais de 140 candidatas negras nas eleições.

Já a pesquisa de 2021 do Instituto apresentou relatos inéditos de 11 parlamentares negras de todas as regiões do Brasil, mostrando que “eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas”.

Violência Virtual

Segundo o relatório “Eleições e Internet: Guia para proteção de direitos nas campanhas eleitorais”, produzido pela Coalizão Direitos Na Rede, o mundo digital se tornou muitas vezes um fórum de desinformação, incitação ao ódio, assédio e outras formas de ataques. No contexto eleitoral potencializa-se na internet uma explosão de discursos de ódio dirigidos a promover a violência racial, a xenofobia, bem como a apologia e a incitação a crimes contra a vida.

A Internet transforma-se, assim, num campo de batalha durante as campanhas eleitorais, contribuindo tanto para amplificar determinada realidade, quanto para viralizar tentativas de silenciamento de candidaturas.

Cabe pontuar que, em decorrência do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19, as eleições municipais de 2020 foram marcadas pela campanha em meio digital. Entre as candidatas negras entrevistadas na pesquisa do IMF, 78,1% delas relataram ter sofrido algum tipo de violência virtual, sendo este o tipo de violência política mais relatada. São exemplos de situações relatadas na pesquisa: ter recebido comentários e/ou mensagens machistas e/ou misóginas em suas redes sociais, por e-mail, ou outros aplicativos de mensagem (20,7%), ter recebido comentários racistas em suas redes sociais (18%), ter participado de reunião virtual que foi invadida (17,1%), ter tido a sua própria reunião virtual invadida (12,6%), ter sido vítima de ataques com conteúdos machistas durante uma live (9,9%), ter sido vítima de ataques com conteúdos racistas durante uma live (8,1%), ter sido vítima de criação e disseminação de notícias falsas sobre si, sobre membros de sua família e/ou sua campanha (5,4%), ter sofrido invasões nas redes, contas e dispositivos pessoais, ter sofrido algum tipo de censura nas suas redes sociais (manipulação de algoritmo, remoção de postagens) e ter recebido comentários e/ou mensagens LGBTfóbicas nas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens (1,8% cada). Foram também registrados relatos relativos ao envio de “nudes” por homens desconhecidos nas redes sociais, ataques com 12 conteúdos LGBTfóbicas durante uma live e comentários preconceituosos e machistas de origens diversas

O uso de invasões sincronizadas em transmissões ao vivo para constrangimento ou para queda dessas transmissões foi um tipo de ataque muito relatado por candidatas negras durante todo o período eleitoral. Uma das participantes da pesquisa relatou um episódio muito exemplificativo desse tipo de ataque virtual: “Nossa plenária foi invadida por 5 indivíduos anônimos, colocaram música com apologia a estupro e violência racista.” (Candidata negra a vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL).

Outra candidata revelou a dificuldade em denunciar e obter justiça para crimes ocorridos em ambiente virtual. Um realidade agravada pelo total despreparo do sistema de justiça para avaliar e lidar com a gravidade desses crimes durante o período eleitoral:

“Meu endereço residencial foi compartilhado em páginas bolsonaristas do Facebook e WhatsApp, mas a Justiça não entendeu que havia risco à minha integridade. Por isso, não ganhei a ação para remover a publicação do Facebook. Um desserviço que mantém a impunidade digital. (Candidata negra a prefeita pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL).

Com relação a identificação dos agressores, a maioria das participantes (44,9%) relatou ter sofrido um ataque de indivíduos ou grupos não identificados, enquanto 29,3% afirmaram que os agressores são candidatos, indivíduos ou grupos militantes de partidos políticos adversários; 14,6% indivíduos ou grupos com identidade política ideológica identificada como neonazistas, racistas e grupos antifeministas; e 4,5% candidatos, indivíduos ou grupos militantes do seu próprio partido político. Cabe destacar que entre as participantes de nossa pesquisa, 90% pertencem a partidos considerados progressistas (de esquerda ou centro-esquerda), o que evidencia a escalada de ódio promovida por partidos políticos de extrema-direita e conservadores.

Ajude a pressionar as autoridades para que a Lei de Violência política seja garantida, pela qualificação de canais de denúncia:

www.naoseremosinterrompidas.org