O ‘aniversário’ de um ano dos ataques antidemocráticos trouxe de volta o debate sobre a (falta de) regulação de plataformas digitais no Brasil. “Nós, democratas, não podemos compactuar com a continuidade dessa ausência de regulamentação. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão à democracia hoje existente: a desinformação via redes sociais”, clamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em ato no Congresso Nacional que reuniu os representantes dos três Poderes. “Não podemos ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e desinformação massiva desses grupos extremistas”, acrescentou.
A fala do ministro se voltou à responsabilização dos envolvidos no ataque e à responsabilidade das plataformas digitais na mobilização para os atos antidemocráticos, destacando com veemência o vácuo regulatório. “A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, enfatizou Moraes.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também reforçou em seu discurso que a desinformação é um ataque à democracia e ao povo. Lula pontuou a ausência da regulação de plataformas. “As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, disse o presidente.
Em artigo publicado hoje no The Washington Post, Lula pontuou o papel central da desinformação nos atos e destacou como a democracia é afetada pela mediação das fontes de informações realizadas pelas plataformas. Lula evidencia que essas aplicações digitais “foram concebidas para o lucro e não para a coexistência democrática”.
“O modelo de negócio das big techs, que dá prioridade ao engajamento e à procura de atenção, promove conteúdos inflamatórios e fortalece o discurso extremista, favorecendo forças antidemocráticas que operam em redes internacionalmente coordenadas”, disse o presidente também salientando os riscos que a inteligência artificial traz.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, também discursou no ato realizado no Congresso Nacional. Em sua fala, Pacheco não mencionou a regulação de plataformas digitais e os textos que tramitam nas casas legislativas. Em tom de pacificação, o senador disse que após um ano dos ataques, as grades que cercam o prédio do Congresso Nacional serão retiradas para que os cidadãos tenham consciência que a casa está aberta para os cidadãos brasileiros.