As ameaças de Elon Musk realizadas no fim de semana parecem ter saído do papel. O bilionário ameaçou descumprir decisões da Justiça brasileira para bloqueio de perfis e, de acordo com a agência de checagem Aos Fatos, ele realmente o fez. De acordo com o Aos Fatos, o X voltou a mostrar publicações de perfis que estavam indisponíveis no Brasil por ordem judicial.
Foram encontradas respostas de brasileiros em perfis que estavam bloqueados, como a juíza aposentada Ludmila Grilo, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo Filho, Rodrigo Constantino, Bruno Aiub (o Monark) e Oswaldo Eustáquio. “Assim como aconteceu com a ex-magistrada, parte dos seguidores dos perfis banidos continuaram dependentes do VPN para ter acesso ao conteúdo, enquanto outros alegam ser possível ver as publicações mesmo sem a tecnologia”, informou a reportagem que trouxe prints dos ex-bloqueados testando o alcance de suas publicações.
Na noite de domingo (7), o foragido da justiça Allan dos Santos já havia voltado ao X e realizado uma live para quase 10 mil pessoas. A conta pela qual a live foi realizada havia sido bloqueada pela Justiça em setembro de 2021 por atacar autoridades brasileiras e o sistema eleitoral do país. Em decisão tomada no próprio domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, inseriu o X no Inquérito das Milícias Digitais e proibiu que a plataforma descumprisse qualquer ordem judicial já realizada, como restabelecer a conta de perfis bloqueados, sob pena de uma multa diária de R$100 mil por perfil reativado.
Na tarde desta terça-feira (9), noticiou o jornal O Globo, os advogados do X Brasil protocolaram petição no STF que informa que não atuam na operacionalização e administração da rede social e por isso não podem garantir o cumprimento de decisões judiciais.
“Deve-se, no entanto, pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e, notadamente, de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido. Há impossibilidade física para tanto”, disse a defesa da filial brasileira da plataforma.
Ataques a Moraes continuam
Os ataques do bilionário Elon Musk a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não pararam nem mesmo após a abertura de inquérito para investigar a sua conduta. Nesta segunda-feira (8), Musk insinuou uma relação de subordinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Alexandre de Moraes.
“Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, publicou Musk em sua conta.
Em outro post, o dono da rede social disse: “A lei se aplica a todos, inclusive a Alexandre de Moraes. Ele deveria ser julgado por seus crimes”.
O bilionário também acusou o ministro por supostas exigências que Moraes fez para a suspensão de contas de parlamentares e diversos jornalistas. “Não podíamos dizer-lhes que isso era a mando do Alexandre, tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”, falou Musk. Além dos seus intensos ataques, Musk também compartilhou dicas para o uso de VPN para o acesso ao X, no caso de a plataforma ser bloqueada.
Autoridades dos 3 Poderes reagem e PL 2630 volta ao debate
A atitude do dono do X levantou reações de representantes de todos os poderes. No Executivo, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, disse à Globo News que as críticas de Musk ao judiciário brasileiro são um “ataque à democracia nacional” e que “desrespeita a soberania do Brasil”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sem citar expressamente o caso, disse que “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, complementou o ministro.
Atores do legislativo também reagiram ao caso. O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei 2630/2020 que busca regular plataformas digitais, se pronunciou colocando “a necessidade imperiosa de regulação para dirimir os danos causados pelo uso criminoso das redes”.
O deputado Guilherme Boulos também se manifestou a favor do PL 2630. “É um absurdo que Elon Musk afronte a soberania nacional. Vou atuar junto ao deputado Orlando Silva para que o PL 2630 seja pautado o quanto antes. Não podemos permitir novos ataques à democracia”.
No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, ainda não se manifestou sobre o caso. De acordo com apurações de veículos de comunicação, Lira não pretende priorizar esse tema pois espera realizar a votação da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.