A comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu ontem, em audiência pública, os impactos da desinformação e da violência política para a democracia e as garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022. O evento contou com a participação de representantes do TSE e outros órgãos do judiciário, organizações da sociedade civil, parlamentares e organizações internacionais de direitos humanos.
“O enfrentamento à desinformação é uma guerra em que vamos avançando ponto a ponto”, disse Christine Peter, secretária-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diálogo é a principal aposta do TSE, segundo Peter, “uma palavra fácil de falar e difícil de ser praticada”.
Débora Thomé, pesquisadora na Columbia University com foco na participação da mulher na política, afirmou que o Brasil está na lanterna latino-americana quanto à representatividade feminina em cargos de decisão. “A cota de 30% vem sendo obedecida, mas as mulheres não têm sido eleitas ou não querem se candidatar novamente. E a principal razão alegada é a violência que sofrem”. O Congresso Nacional tem 15% de parlamentares mulheres. O Brasil tem mais de 5 mil municípios e apenas oito mulheres prefeitas. “Precisamos que a lei da violência política seja cumprida e os partidos precisam atender ao que ela determina”.
A coordenadora da área de desinformação do Instituto Marielle Franco, Brisa Lima, lembrou que a violência que se dá através das plataformas digitais não são apenas atos simbólicos, mas afetam as pessoas no mundo offline e atrapalham o avanço da participação das mulheres negras e população LGBTQIA+ na política, dois grupos preferenciais dos ataques, por exemplo.
Lima também defendeu a aplicação na íntegra da Lei de Violência Política e mudanças nos estatutos dos partidos para que garantam a segurança das mulheres negras em cargos políticos.
Gustavo Coutinho, presidente da ABGLT, tratou sobre a violência que incide sobre a população LGBTQIA+ a medida em que a participação deste grupo cresce na política. “Temos interesse em ocupar cada vez mais espaços de decisão, mas temos apreensão sobre a ausência de parâmetros objetivos para a criminalização do discurso de ódio nas redes”, afirmou.
Violência contra jornalistas
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, afirmou que a violência contra jornalistas ´explodiu´ a partir de 2019, com mais de 50% de aumento em relação ao ano anterior e segue crescendo ano a ano. Dos 147 ataques contabilizados pela entidade em 2021, 34% vieram do presidente Jair Bolsonaro. “Os ataques não são atos isolados, mas fazem parte de uma tática política de manter parte da sociedade desinformada, alimentando-se de informações falsas e fraudulentas”, afirmou Braga.
A Fenaj defende a criação de um observatório da violência contra jornalistas e comunicadores para acompanhamento nacional dos casos de violências cometidas. Outra medida é a aprovação do projeto de lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Otávio Costa, acrescentou que este cenário deve se acirrar com a proximidade das eleições, quando jornalistas devem ser alvo de ataques por parte de grupos ligados ao presidente da República, o que traz grande preocupação.
A representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Natália Mazotte, trouxe o caso da jornalista Patrícia Campos Mello que foi alvo de desinformação e ataques de ódio nas redes e que felizmente conseguiu ganhar em segunda instância a ação que moveu contra o presidente da República por agressões de cunho sexual.