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jan 22, 2025 | Destaques, geral, Notícias

Trump inicia mandato com ordem contra o combate à desinformação

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O segundo mandato de Donald Trump mal começou mas o novo presidente dos Estados Unidos já estabeleceu as diretrizes que deverão guiar o novo governo sobre a pauta digital: além de ter feito um discurso de posse de cunho nacionalista e cheio de frases de efeito, o republicano concedeu perdão a quase 1.600 pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio no 6 de janeiro de 2022 e publicou uma ordem executiva que determina a “restauração da liberdade de expressão” no país, criticando o combate à desinformação.

A ordem executiva de Trump, publicada ainda no primeiro dia de mandato (20), defende o fim do que chamou de “censura federal” da administração anterior. Segundo o texto, o governo Biden “pisoteou os direitos de liberdade de expressão” dos cidadãos norte-americanos ao exercer pressão para que empresas de mídias sociais moderassem, desplataformizassem ou suprimissem falas que não fossem aprovadas pelo governo.

“Sob  o pretexto de combater a ‘desinformação’ e ‘má informação’, o Governo Federal infringiu os direitos de expressão constitucionalmente protegidos dos cidadãos americanos nos Estados Unidos de uma maneira que avançou a narrativa preferida do Governo sobre questões significativas de debate público. A censura governamental à fala é intolerável em uma sociedade livre”, trouxe a ordem.

A consultora sênior de estratégia e campanhas, Flora Rebello, destacou que o peso da ordem executiva é sem precedentes, pois vem de uma nação que abriga as empresas Big Tech e o Vale do Silício. “Deixa muito claro o posicionamento de Trump e a aliança com os donos das empresas de Big Tech e seus respectivos CEOs”, disse.

Ainda nas palavras de Flora, o documento é um sinal para o mundo e para a sociedade americana sobre como o governo Trump vai retomar o direito absoluto da liberdade de expressão, baseando-se na primeira emenda da Constituição norte-americana.

“Existe uma visão muito específica dos EUA de como eles enxergam a liberdade de expressão e que é muito específica para o contexto deles, não sendo compartilhado com europeus ou até mesmo no contexto brasileiro”, explicou Flora.

O que diz a ordem executiva?

A medida também determina que:

  • O direito do povo norte-americano de se envolver em discurso constitucionalmente protegido seja garantido;
  • Nenhum funcionário, empregado ou agente do Governo Federal restrinja a liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos;
  • Nenhum recursos do contribuinte seja utilizado para facilitar qualquer conduta que possa restringir a liberdade de expressão;
  • A “má conduta” da administração passada em relação à “censura de discurso protegido” seja identificada e corrigida;

Além disso, o governo Trump determinou que o Procurador-Geral dos EUA, que dirige o Departamento de Justiça do país, investigue as atividades do Governo Federal nos últimos quatro anos para identificar atividades que sejam inconsistentes com a nova ordem. Um relatório com as conclusões das investigações deverá ser elaborado, contendo recomendações para ações corretivas.

A chamada “censura institucional” também foi incluída na lista das 22 prioridades do governo Trump, junto com temas como imigração, gênero e emergência energética. O documento afirma que o novo presidente está tomando “medidas rápidas” para “acabar com a armamentização do governo contra rivais políticos”. Sobre isso, o governo ainda concluiu: “Os funcionários do governo não mais escolherão e exigirão o apagamento de discursos totalmente verdadeiros”.

Para Pedro Telles, Diretor do Democracy Hub (D-Hub) e Professor da Escola de Relações Internacionais da FGV, as escolhas de Trump relacionadas à liberdade de expressão e à desinformação são, por um lado, ideológicas, mas também pragmáticas. Isso porque, tais ações são necessárias para construir um tipo de Internet que facilite o fortalecimento político e o avanço dos interesses e objetivos do republicano.

“É uma escolha bastante consciente”, disse Pedro. “Trump abre o governo já numa posição de presidente, e não mais como de candidato, reforçando estes pontos. Então acho que não se trata apenas de uma bravata ou de uma retórica eleitoral, é realmente um projeto.”

Trump concede perdão aos integrantes da invasão ao Capitólio

Nas primeiras horas de governo, Trump também concedeu perdão aos participantes do ataque ao Capitólio, que ocorreu no dia 6 de janeiro de 2022. Cerca de 1.500 pessoas tiveram todas as acusações retiradas, inclusive aqueles envolvidos em  atos violentos contra policiais. Na madrugada de terça-feira, chefes de milícias e grupos supremacistas, vinculados à organização do ataque, foram soltos das prisões federais pelo país.

A ordem de Trump anulou o resultado da investigação criminal realizada pelo Departamento de Justiça dos EUA durante quatro anos. O decreto também determinou que os promotores federais não poderão acusar mais ninguém pelos atos do dia 6 de janeiro.

Partindo de ações como essa, Pedro comentou que a postura de Trump neste começo de governo pode ser representada pela máxima de Maquiavel: “aos amigos os favores, aos inimigos a lei”. De acordo com o pesquisador, o republicano também não se preocupa em seguir os limites da lei.

“Ele indica historicamente, e agora mais do que nunca, total propensão a flexibilizar a conduta ética e legal para favorecer quem está no seu campo ideológico e político e de jogar muito, muito duro contra seus opositores”, afirmou o docente.

Aproximação das Big Techs

Diretores-executivos de sete gigantes da tecnologia também marcaram presença na cerimônia de posse de Trump nesta segunda-feira. Estiveram na ocasião, além de Elon Musk e Mark Zuckerberg, do X e Meta respectivamente, o líder da Apple, Tim Cook, o diretor do Google, Sundar Pichai e o diretor do TikTok, Shou Chew. Sam Altman, da OpenAI, também completou a lista.

Flora Rebello lembrou que a presença dos executivos no evento deixou claro o posicionamento das empresas daqui para frente. “Sem dúvidas nenhuma existe aí um conluio, a gente não pode chamar de outro jeito. E é importante a gente também entender que isso vem sendo construído ao longo dos anos”, disse.

As razões para a aproximação das Big Techs com o governo Trump foram levantadas desde que as empresas anunciaram apoio à festa de cerimônia, no ano passado. Pedro Telles elencou pelo menos três principais delas: a busca por apoio para impedir o avanço da regulação, o alinhamento ideológico pessoal de alguns executivos e o medo de represálias por parte do novo governo.

Sobre o primeiro ponto, Telles disse que as empresas estão em busca de parar o desenvolvimento das ações regulatórias, como aquelas que estão sendo realizadas na Europa e como as que amadurecem no Brasil.

“Em muitos casos, as Big Techs estão conseguindo segurar isso com medidas de lobby bastante fortes e pesadas, mas a tendência, na maior parte das maiores economias, é a de fortalecer a regulação. E elas veem no Trump uma figura que está disposta a dar a mão para elas e combater esse avanço de regulação, não só nos Estados Unidos, mas no mundo inteiro”, explicou.

A aproximação a Trump já rendeu frutos. No último domingo, prazo final para o governo norte-americano suspender o TikTok, a plataforma chinesa continuou no ar no país. Ainda no documento, o aplicativo mostrou uma mensagem de agradecimento ao presidente norte-americano. “Como resultado dos esforços do presidente Trump, o TikTok está de volta aos EUA”, dizia o comunicado disponível aos usuários do país.

Veja outras decisões e ações do governo Trump

Além da ordem executiva sobre liberdade de expressão, Trump já determinou outras medidas relacionadas à pauta digital nos primeiros dias do seu novo mandato.

Suspensão da lei que bane o TikTok nos EUA

Uma outra ordem executiva, expedida ainda na segunda-feira, determinou que o banimento do TikTok, que deveria ter ocorrido no último domingo (19), fosse paralisado por 75 dias. “Para cumprir essas responsabilidades, pretendo consultar meus assessores, incluindo os chefes de departamentos e agências relevantes sobre as preocupações de segurança nacional apresentadas pelo TikTok, e buscar uma resolução que proteja a segurança nacional enquanto salva uma plataforma usada por 170 milhões de americanos”, traz o documento.

Revogação de ordem sobre segurança de IA

Trump rescindiu uma ordem executiva assinada em 2023 por Joe Biden que estabelecia diretrizes de segurança para as Inteligências Artificiais generativas. O documento exigia, por exemplo, que desenvolvedores de grandes modelos de IA compartilhassem os resultados dos testes de segurança com o governo dos EUA e criava mecanismos de proteção a trabalhadores e usuários. Na terça-feira (21), o presidente também anunciou um investimento de U$ 500 bilhões (cerca de R$ 2,9 trilhões) no setor.

Exclusão do site federal sobre direitos reprodutivos

Uma página do Governo Federal, criada em 2022, sobre direitos reprodutivos e acesso à saúde saiu subitamente do ar na segunda-feira. O site Reproductiverights.gov reunia informações sobre direitos ao aborto e cuidados preventivos. Proteger as mulheres “da ideologia radical de gênero” foi uma das prioridades levantadas por Trump para esse novo governo.

Perdão a criador de site que vendia drogas

Na terça-feira, o presidente dos EUA concedeu perdão a Ross Ulbricht, fundador do Silk Road, mercado online e clandestino de venda de drogas. Ulbricht estava preso desde 2013 por tráfico de drogas, tendo movimentado mais de U$ 200 milhões em comércio ilícito usando a criptomoeda bitcoin. “A escória que trabalhou para condená-lo era (formada por) alguns dos mesmos lunáticos que estavam envolvidos na modernização da armação do governo contra mim”, disse Trump em uma postagem em sua rede social Truth Social.

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