A Lei de Serviços Digitais da União Europeia (o DSA, na sigla em inglês) já vem mostrando seus efeitos sobre o funcionamento das empresas de tecnologia.  Neste mês, o TikTok anunciou uma série de atualizações em razão da nova legislação, como a possibilidade de desativar o feed com conteúdos recomendados por algoritmos, medida que chega com exclusividade aos usuários europeus.

A empresa afirmou, em comunicado, que até o dia 28 de agosto os usuários da região poderão escolher entre o feed algorítmico e o cronológico. Com a mudança para o segundo, as abas “For Your” (Para você, em português) e “Ao Vivo” mostrarão vídeos populares dos lugares onde as pessoas moram e de todo mundo ao invés de recomendar publicações personalizadas com base em interesses pessoais.

Um artigo explicativo também foi adicionado na Central de Ajuda do TikTok para que as pessoas saibam sobre como funciona o algoritmo da empresa, considerado um dos mais potentes dentre os utilizados pelas maiores redes sociais, e como eles podem influenciar no que se vê nos feeds.Em abril, o TikTok foi considerada uma das 19 plataformas de grande escala que operam no bloco econômico e que, consequentemente, devem seguir regras mais rígidas de gestão e moderação de conteúdo.

Em julho, a plataforma já tinha liberado a sua API e a criação de uma biblioteca de anúncios para a Europa.No próximo dia 25 de agosto, o DSA começa a entrar em vigor para as plataformas de grande escala. A partir dessa data, as empresas terão que cumprir as medidas estabelecidas, como a obrigação da transparência sobre a funcionalidade dos algoritmos de recomendação tanto para o governo como para os usuários, além de permitir que usuários consigam habilitar recomendações de conteúdos que não sejam fornecidos a partir de criação de perfis. 

Para supervisionar a aplicação das novas regras digitais, a UE lançou em abril deste ano o Centro de Pesquisa sobre Transparência Algorítmica.Em julho, a plataforma chinesa concordou em realizar um teste de preparação para o DSA com o apoio da Comissão Europeia. Na ocasião, o comissário europeu, Thierry Breton, afirmou que a rede estava investindo recursos significativos para entrar em conformidade com a nova lei, mas a ocasião era “a hora de acelerar para ser totalmente compatível”.

Novo canal de denúncia e restrição a menores também serão implementadas

O TikTok anunciou outras medidas de adequação ao DSA, como a criação de um canal de denúncias adicional à comunidade europeia, permitindo que pessoas denunciem conteúdo que acreditam ser ilegal, incluindo publicidade. Por meio da ferramenta, os usuários poderão indicar o tipo de conteúdo identificado, como discurso de ódio, assédio e crimes financeiros. 

A plataforma também diz que o conteúdo ilegal será analisado, primeiro, de acordo com as diretrizes da comunidade e removido globalmente se violar as políticas da rede. “Informaremos tanto a pessoa que postou o conteúdo quanto a pessoa que o denunciou sobre a decisão que tomamos e o motivo. Ambos também terão a oportunidade de apelar de uma decisão com a qual discordam”, compromete-se a empresa.

Atualmente, a plataforma informa aos usuários sobre conteúdos moderados apenas quando a publicação é removida, quando a conta recebe um aviso ou quando é banida por violar as diretrizes estabelecidas. Já as contas de menores de 16 anos serão definidas como privadas e os conteúdos não serão recomendados nos feeds algorítmicos. Os usuários de 13 a 17 anos, na UE, também não verão mais publicidade personalizada com base em suas atividades dentro ou fora do aplicativo. 

Além da União Europeia, as regras de proteção de dados do Reino Unido também não permitem que dados de usuários menores de 18 anos sejam utilizados sem o consentimento dos pais. Em abril, o governo britânico chegou a multar a plataforma em 15,9 milhões de dólares por ter permitido a entrada de crianças no aplicativo com menos de 13 anos, idade mínima para ter um perfil na rede.