Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os sete integrantes do chamado “núcleo de desinformação” da tentativa de golpe de Estado articulada em 2022. A sessão, realizada no último dia 6 de maio, reforça o entendimento da Corte sobre o papel central da desinformação como ferramenta de ataque à democracia e como elemento estruturante das ações golpistas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O grupo foi acusado de espalhar notícias falsas e atacar instituições com o objetivo de desestabilizar o processo democrático e criar um ambiente favorável à recondução ilegal do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.

Passam agora à condição de réus: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Com a aceitação da denúncia, os acusados responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Milícia digital e indícios de golpe

Nessa fase do processo, a Primeira Turma do STF analisou apenas se a denúncia cumpria os requisitos mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. 

Por unanimidade, os ministros concluíram que a Procuradoria-Geral da República apresentou de forma clara elementos que indicam a ocorrência de crimes e indícios suficientes da participação dos denunciados.

Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os fatos apontam para a atuação coordenada de uma espécie de “milícia digital” voltada a atacar o Judiciário, desacreditar as urnas eletrônicas e minar a confiança da população nas eleições, com o objetivo de incitar ações contra as instituições e viabilizar a tomada do poder.

Acusações da PGR

Em sustentação oral durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que os sete integrantes que compõem o núcleo 4 realizava “operações estratégicas de desinformação”, com atuação coordenada para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral, atacar virtualmente instituições e autoridades e promover instabilidade social.

Segundo ela, todos os denunciados tinham plena consciência de que suas ações integravam um plano maior, voltado a impedir que o presidente eleito em 2022 assumisse o cargo e a manter Jair Bolsonaro no poder.

A representante da PGR também destacou que o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que confirmou a integridade das urnas, atacou os então comandantes do Exército e da Aeronáutica, generais Marco Antonio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Junior, e produziu material falso para divulgação por influenciadores alinhados à extrema direita, como o argentino Fernando Cerimedo.

Parte dessas ações, segundo ela, contou com o uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transformada em central de contrainteligência para espalhar desinformação e monitorar autoridades.

Desinformação foi preponderante, defendem ministros

O julgamento da Petição 12.100 foi retomado na tarde de 6 de maio com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Em seu voto, Moraes destacou conversas privadas incluídas na denúncia, a produção de um laudo fraudulento pelo Instituto Voto Legal e o papel instrumental do grupo na articulação golpista. O relator também rebateu os argumentos das defesas de que os acusados não estiveram diretamente nos atos de 8 de janeiro, indicando que as redes sociais não podem ser relativizadas. O núcleo político, onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi apontado pelo ministro como o de abastecimento direto do núcleo de desinformação.

“Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou suas ordens ao núcleo de desinformação, como narra a denúncia”, evidenciou Moraes.

O ministro Flávio Dino seguiu o relator, afirmando que os autos trazem “indícios de autoria suficientes” para a abertura da ação penal. Luiz Fux reforçou o caráter danoso da desinformação, afirmando que “o fenômeno das fake news é desastroso” e que boatos sobre vulnerabilidades das urnas “viralizam em segundos”, enquanto a verdade não atrai atenção.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, rechaçou a tese dos advogados de que não haveria organização criminosa. Segundo ela, os diferentes núcleos atuavam como partes de um “trágico e tenebroso ballet”, no qual cada conduta contribuía para o desfecho buscado: a ruptura democrática.

A magistrada também destacou que a atuação do núcleo de desinformação evidencia como a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, afirmou, ao reforçar o caráter estratégico e estruturado da disseminação de notícias falsas na tentativa golpista.

Encerrando a votação, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, também acolheu a denúncia e elogiou a clareza da exposição do relator, afirmando que a denúncia descreve com precisão os crimes e será objeto de detalhada instrução processual.

Preliminares apontadas pelos advogados de defesa

As defesas dos acusados tentaram desvinculá-los dos líderes do plano golpista e minimizar seu envolvimento na tentativa de ruptura institucional. Em sustentação, os advogados alegaram que seus clientes não tinham poder de decisão nem influência suficiente para contribuir de forma efetiva para os eventos de 8 de janeiro de 2023.

Entre as chamadas “questões preliminares” levantadas, estavam a contestação da competência do STF para julgar o caso, pedidos de remessa do processo à primeira instância ou ao Plenário da Corte e a alegação de suspeição do ministro Alexandre de Moraes como relator. Também foram apontadas supostas incoerências na denúncia, a ausência de participação direta ou incentivo aos atos golpistas e questionamentos sobre a consistência das acusações.

Todas essas alegações foram rejeitadas, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo.

Próximas etapas

Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF, o chamado Núcleo 4, responsável pelas ações estratégicas de desinformação na tentativa de golpe de Estado, passa agora à condição de réu e responderá a processo criminal.

Nesta nova fase, tem início a ação penal propriamente dita. Serão conduzidas diligências, oitivas de testemunhas e outras etapas processuais que servirão de base para a formação da convicção dos ministros. Ao final, os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com definição das penas e dos crimes atribuídos a cada um.

O Núcleo 4 é o terceiro grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso que apura a tentativa de subversão institucional envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, o STF já havia aceitado as denúncias contra sete integrantes do Núcleo 1 – que inclui o próprio Bolsonaro – e contra seis integrantes do Núcleo 2.

A análise da denúncia contra o Núcleo 3, que abrange militares de alta patente que teriam apoiado o plano golpista, está marcada para os dias 20 e 21 de maio.