O pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das Big Techs nas eleições brasileiras de 2026 ainda precisa de 69 assinaturas para alcançar o mínimo de 171 apoios necessários ao protocolo do requerimento na Câmara dos Deputados.

A proposta busca investigar suspeitas de interferência estrangeira, manipulação de algoritmos e favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), em prejuízo da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal alvo da investigação é a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp. Segundo o requerimento, a companhia teria restringido a circulação de conteúdos favoráveis a Lula, enquanto publicações relacionadas ao adversário não enfrentavam as mesmas limitações.

Os questionamentos sobre a atuação das plataformas ganharam força ao longo da campanha eleitoral. Em reportagem publicada pelo *desinformante, especialistas analisaram os impactos das plataformas digitais na formação do debate eleitoral. Em outra matéria reunimos os principais episódios envolvendo acusações de interferência da Meta e denúncias apresentadas pela campanha de Lula.

“O que as Big Techs fizeram durante as eleições brasileiras é gravíssimo e precisa ser investigado. Não podemos aceitar que empresas bilionárias permitam a circulação de desinformação, deepfakes e redes de robôs para interferir no processo eleitoral, colocando nossa democracia em risco”, afirmou Erika Hilton.

Fundadora e diretora executiva da organização da sociedade civil Coding Rights, Joana Varon avalia que a investigação parlamentar também tem uma dimensão pedagógica. “Uma CPI também é pedagógica. Existem muitas investigações em curso sobre tudo o que aconteceu nesse campo de batalha digital, mas trazer as plataformas para se explicarem publicamente, em um processo de investigação em que precisam apresentar provas, ganha outra dimensão”, explicou.

O pedido contava, até a noite da última quarta-feira (11), com 102 assinaturas. O alcance das 171 assinaturas permite protocolar o requerimento, mas não garante a instalação automática da CPI, que ainda depende de autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

Em publicação nas redes sociais, Erika Hilton anunciou que pretende mobilizar apoiadores para pressionar os parlamentares que ainda não assinaram o documento. A proposta prevê a criação de uma comissão com 26 deputados titulares e 26 suplentes e prazo inicial de funcionamento de 120 dias. 

Sociedade civil se mobiliza por investigação e transparência das plataformas

Além da articulação parlamentar, organizações da sociedade civil também têm se mobilizado para pressionar pela abertura da CPI das Big Techs. Uma das iniciativas é da Coding Rights, que criou um site para funcionar como um dossiê público sobre a atuação das plataformas nas eleições de 2026 e mobilizar a sociedade civil em torno da CPI, em petição de apoio que já conta com mais de 300 mil assinaturas.

Em uma linha do tempo com episódios envolvendo as empresas nas eleições deste ano, a organização apresenta sugestões de perguntas que precisam ser respondidas durante uma eventual comissão parlamentar. Um dos casos documentados, por exemplo, envolve o X.

Em agosto, a plataforma anunciou que deixaria de recomendar publicações de candidaturas registradas no feed “Para Você” e disponibilizou uma ferramenta para consulta dos perfis abrangidos pela medida. Dias depois, porém, candidatos ainda apareciam nas recomendações e a lista divulgada pela empresa não incluía nomes como Erika Hilton, Ronaldo Caiado e Nikolas Ferreira. Entre as questões que a Coding Rights propõe que sejam esclarecidas pela CPI está: “quantos perfis de candidaturas o X deixou de excluir das recomendações e por quanto tempo?”.

O site também reúne, em uma seção chamada “Capivara”, registros de multas, processos, investigações e condenações envolvendo as mesmas empresas no Brasil e no exterior. O objetivo é mostrar que os episódios não estão isolados, mas se inserem em um histórico de questionamentos sobre a atuação das plataformas. Há ainda uma seção específica sobre investigações eleitorais, com foco nos episódios observados nas eleições de 2026.

A mobilização também tem ocorrido fora do ambiente digital. Grupos realizaram atos em frente à sede da Meta e, nesta semana, mais de 100 organizações da sociedade civil lançaram uma carta dirigida ao presidente Lula, reivindicando medidas de regulação que ampliem a transparência sobre processos de moderação de conteúdo, sistemas de recomendação e disseminação de anúncios nas plataformas.

“O importante é que o tema não saia de pauta. Não podemos esquecer o que aconteceu por aqui, pois foi grave”, afirma Joana Varon. A pesquisadora considera que a exposição pública das empresas pode contribuir para formar uma opinião pública mais crítica sobre a atuação das Big Techs e ampliar o envolvimento de parlamentares nos debates sobre regulação. “É importante também para que mais parlamentares se envolvam e apoiem processos de regulação das Big Techs, aumentando o custo político de deixar as coisas como estão”, completa.