Em meio aos debates sobre a minirreforma eleitoral, a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD) publicou uma carta endereçada aos deputados com contribuições para o texto da proposta que deve ir à votação nesta semana. As indicações da SAD se voltam, mais especificamente, para as discussões que envolvem a matéria sobre propaganda na internet.
A carta, assinada por mais de 20 organizações da área, sugere que as plataformas que permitem a contratação de anúncios políticos sejam obrigadas a criar bibliotecas de anúncios para possibilitar o acompanhamento do conteúdo impulsionado na rede, assim como o valor contratado e a segmentação do público.
“Isto possibilita que sociedade e candidaturas tenham conhecimento sobre quais plataformas podem e estão sendo usadas para a contratação de serviços de anúncios políticos-eleitorais, favorecendo equidade na competitividade das candidaturas e na livre circulação de propostas para diferentes públicos”, defendem as instituições.
A SAD também sugere a vedação do disparo em massa de conteúdo partidário, político e eleitoral em qualquer plataforma sem o consentimento prévio do usuário. A carta também requer que sejam adotadas medidas para proteger mulheres contra violência política on-line durante o processo eleitoral e sugere a responsabilização de quem utilizar conteúdo abusivo como estratégia de campanha. Além disso, a sala reforça a necessidade de se vedar propaganda eleitoral na internet 48h antes e 24h depois da votação.
Para o grupo, é necessário “avançar na segurança jurídica do controle da desinformação on-line no Brasil durante eleições com o livre exercício das liberdades de pensamento, expressão e imprensa, dentro dos limites das normas legais”. A sala acredita que o contexto brasileiro é uma oportunidade para aperfeiçoar a atuação das plataformas digitais para impedir que seus sistemas sejam usados para ações coordenadas contra regras, instruções e leis eleitorais.