A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de minirreforma eleitoral – que deve ser apresentada no dia 6 de setembro e precisaria ser sancionada até 5 de outubro para valer nas eleições municipais de 2024. Com o intuito de contribuir com o tema, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas, lançou uma nota pública com sugestões sobre o tema.
“A Coalizão compreende a urgência para o aprimoramento da legislação eleitoral, em especial em face das mudanças tecnológicas, mas apesar da urgência, clama pela abertura de espaços para aprofundamento do debate no Grupo de Trabalho da Minirreforma, para que todas as partes possam contribuir com o processo de maneira ativa”, diz a organização no documento publicado nesta quarta-feira (30).
O grupo do legislativo, coordenado pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e relatado pelo Deputado Rubens Pereira (PT/MA), elaborou um plano de trabalho detalhando o que pretende ser apreciado nesta proposta, mas abrindo espaço para outras questões. De acordo com o planejamento, serão abordados temas relacionados a federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanhas, inelegibilidade e violência política contra a mulher.
Para a CDR, é possível também que, além do enfrentamento à violência política, sejam incluídas alterações relacionadas à transparência e compromisso de plataformas, e à proteção de dados pessoais. A Coalizão sugere, entre outras coisas, que na luta contra violência a legislação amplie o escopo de pessoas protegidas pela Lei de Violência Política, aprimore os procedimentos para enfrentar o crime, inclusive com a aplicação de medidas protetivas e inclua medidas de responsabilização de partidos.
“É comum que agressões a mulheres – sejam insultos ou ataques – venham de pessoas que concorrem a cargos eletivos ou detêm cargo público. Para coibir essas práticas, a legislação deve incluir hipóteses de responsabilização não-penal, como multas ou diminuição de acesso aos recursos públicos destinados a campanhas eleitorais de partidos coniventes com campanhas de violência e ataque contra grupos sub-representados”, argumenta o documento.
A CDR também propõe a criação de uma biblioteca pública de propaganda eleitoral para o melhor acesso à informação, a publicação antecipada de regras e políticas das plataformas para o período eleitoral e a obrigatoriedade do diálogo das plataformas com a Justiça Eleitoral. Além disso, a Coalizão reforça a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a defesa da não criação de regras que possam dar margem a abusos ou tratamentos inadequados de dados feitos por partidos, candidatos e federações.
“A Coalizão Direitos na Rede visa contribuir para que o texto da proposta de minirreforma eleitoral compreenda e abarque os principais aspectos de funcionamento da internet e das tecnologias da informação, trazendo subsídios para que o texto proporcione tanto segurança jurídica quanto a proteção de direitos fundamentais no uso das redes”, finaliza a CDR em nota.