O primeiro relatório publicado pelo Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022 aponta que das 72 decisões de todas as áreas jurisdicionais da Justiça Eleitoral identificadas sobre o tema da desinformação, emitidas desde 13 de junho de 2022, 61 delas (85%) se referem a pedidos de remoção de conteúdos em plataformas. Destas, 34 decisões (55%) deferiram (aceitaram) o pedido de remoção, enquanto que 27 (45%) julgaram que os pedidos de remoção não eram pertinentes e, portanto, indeferiram o pedido e mantiveram o conteúdo.
“Nós filtramos para identificar decisões que versem sobre desinformação on-line”, explica Caio Mário da Silva Pereira Neto, um dos coordenadores do Observatório. “Identificamos e analisamos 72 decisões nos nossos filtros sobre o tema da desinformação on-line, e dessas 72, 61 tinham algum pedido de remoção de conteúdo”.
O projeto vai envolver de 15 a 20 estudantes de graduação em Direito neste segundo semestre de 2022 e se dedicará a coletar semanalmente todas as decisões da Justiça Eleitoral sobre a temática da desinformação online e selecionar, com apoio dos professores e monitores responsáveis pelo projeto, quais delas são as mais relevantes para o debate público sobre temas como liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, regulação de plataformas digitais, entre outros.
Desinformação, fakenews e informações falsas já se tornaram um dos principais assuntos dessas eleições de 2022. Com o objetivo de produzir conteúdo que explica para a sociedade quais os conflitos discutidos pela Justiça Eleitoral e quais as consequências trazidas pelas decisões referentes a esses temas, o Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022 da FGV Direito SP e o jornal Folha de S. Paulo firmaram uma parceria.
As mais relevantes serão selecionadas e analisadas por uma equipe de dez professores e pesquisadores de Direito Constitucional, Liberdade de Expressão, Direito Penal, Direito e Tecnologia e Direito e Instituições, servindo de base para análises e comentários publicados nas mídias da Folha.
Para o fomento ao debate serão realizados, a partir das decisões analisadas, textos de opinião sobre as decisões mais relevantes, eventos acadêmicos e de engajamento para uma discussão sobre a atuação da Justiça Eleitoral e ações de mobilização de entidades da sociedade civil sobre temas específicos no contexto eleitoral.
O Observatório da Desinformação Online é resultado de um projeto de extensão universitária promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), e é planejada, coordenada, e apoiada pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) e pelo Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (COMPPIT), ambas unidades de pesquisa da FGV Direito SP, contando com apoio técnico do Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados), também da FGV Direito SP.
Os avanços da tecnologia e o uso de bancos de dados mais abrangentes conferem uma maior rapidez e eficácia na seleção das decisões, afirma Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do CEPI – FGV Direito SP. Já Caio Mário da Silva Pereira Neto avalia que deve aumentar o número de decisões no TSE e TREs, principalmente questionando o discurso que ataca o processo eleitoral e a utilização das urnas eletrônicas.