Na última segunda-feira (12), diversas páginas do Reddit, rede social que reúne grupos de fóruns sobre assuntos variados, sumiram das listas de recomendação do Google. No centro do apagão geral, um protesto organizado pelos próprios moderadores das comunidades, que tornaram os conteúdos privados, contra os planos da plataforma de interromper a gratuidade do acesso à sua API.

Mas não é só o Reddit que está fechando as APIs públicas. Nos últimos anos, plataformas como Facebook, Instagram e, mais recentemente, o Twitter estão limitando e rentabilizando o acesso à funcionalidade que permite que pessoas de fora da plataforma, inclusive pesquisadores, tenham acesso aos dados produzidos pelos usuários. A estratégia, porém, põe em risco pesquisas e iniciativas da sociedade civil que monitoram e analisam desinformação e hábitos dos usuários nas plataformas.

Carlos d´Andréa, coordenador do grupo de pesquisa R-EST vinculado a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que o fechamento das APIs públicas é um ciclo que vem há alguns anos, mas que ganhou novos contornos após a decisão do Twitter, sob o comando de Elon Musk, de encerrar totalmente a gratuidade da ferramenta, que foi criada em 2006 e era utilizada para fins comerciais e públicos.

“O modo como o Twitter fez agora foi bem mais radical do que em momentos anteriores. O lançamento de APIs mais fechadas e com preços muito altos representa uma ruptura muito significativa para a cultura de trabalho com dados que já vinha, há mais de década, em pleno vapor”, afirmou o pesquisador.

Com planos que podem chegar a 20 mil reais por mês para acesso de dados em massa, a iniciativa do Twitter, de acordo com Carlos, impedirá a continuidade do trabalho dos pesquisadores brasileiros que não têm condições de arcar com os altos custos.

A iniciativa das plataformas, porém, não tem fins apenas de rentabilização. Ainda conforme explica d’Andrea, essa tendência vem na esteira da popularização das Inteligências Artificiais, que usam dados de redes sociais para treinamento. “Por trás desses fechamentos de APIs, certamente há um esforço das plataformas de evitar extração massiva dos seus dados para treinamento de IA”, comenta.

O que é uma API e qual a importância dela para pesquisas científicas?

A API é a sigla em inglês para Application Programming Interface, cuja tradução significa Interface de Programação de Aplicações. Na prática, a API funciona como uma espécie de abertura fornecida pelas empresas de software para que terceiros tenham acesso a partes do código da infraestrutura, tanto para extração de dados como para criação de funcionalidades e programas específicos.

Bastante utilizada pelas pesquisas acadêmicas que buscam monitorar os debates e hábitos dentro das plataformas, as APIs, como explica o professor Carlos, dão acesso a um volume de dados que não são visíveis a olho nu. 

“[Sem API], eu posso acompanhar uma discussão sobre um determinado assunto, mas o que eu vou conseguir compreender, num primeiro momento, estará muito restrito às pessoas que eu sigo, eu posso expandir, mas ainda assim será muito exploratório. A API, então, nos oferece bancos de dados estruturados que permitem análises dos mais variados tipos”, esclareceu o pesquisador.

O que o DSA e o PL 2630 trazem sobre acessos a dados para fins acadêmicos?

Aprovado recentemente na União Europeia, o Digital Services Act (o DSA, em inglês) prevê que as plataformas e mecanismos de busca forneçam dados a pesquisadores vinculados a uma instituição de pesquisa e organizações da sociedade civil com missão de interesse público.

No artigo 40 do texto, o DSA afirma que os acadêmicos e investigadores que tiverem interesse precisam entrar com solicitação ao coordenador de serviços digitais do bloco para receber a validação de “pesquisador habilitado”. Para isso, os proponentes devem cumprir determinados requisitos, como estarem filiados a um organismo de pesquisa e serem independentes de interesses comerciais.

Já no Brasil, o tema é tratado no projeto de lei 2630, também chamado de “PL das Fake News”, que estabelece diretrizes para o acesso a dados das plataformas por parte dos pesquisadores. No artigo 25, por exemplo, o texto pontua que os provedores viabilizem o acesso gratuito a instituições científicas, tecnológicas e de inovação a dados, inclusive por meio de interfaces, como as APIs.